É verdade que Lulinha vai receber uma bolada da União? Entenda
Saiba se é verdade que Lulinha irá receber uma bolada da União e entenda o caso relacionado à Lava-Jato e a Sérgio Moro.
A juíza Ana Lucia Petri Betto, da Justiça Federal de São Paulo, determinou, na última sexta (9), que a União pague R$ 60 mil de indenização ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Além do empresário, sua esposa, Renata Abreu, também receberá o valor.
Desse modo, é preciso destacar que a condenação aconteceu devido a danos morais. Isso porque o então juiz Sérgio Moro divulgou áudios do casal na condução da operação Lava-Jato.
O que aconteceu?
Primeiramente, Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, alega que a divulgação dos áudios foi feita de maneira ilegal. Além disso, a juíza destaca que o casal não tinha relação com as investigações do MPF (Ministério Público Federal).
Sendo assim, em sua decisão, a juíza afirma que este ato de autorizar a divulgação de áudios causou “verdadeira mácula à personalidade […] transcendendo o mero aborrecimento” de Lulinha e sua esposa.
Além disso, de acordo com Ana Lucia, Renata afirmou que notou o afastamento de pessoas próximas em seu condomínio e até mesmo na escola de seus filhos. Destacou, ainda, que tinha receio de comparecer a locais públicos desacompanhada.
Qual a relação de Sérgio Moro com o caso?
No ano de 2016, Moro era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e permitiu que os áudios de conversas pessoais entre o casal, amigos e familiares viessem a público. Depois de sua saída do poder judiciário, ele chegou a assumir cargo de Ministro da Justiça nos primeiros meses da gestão Bolsonaro (PL).
Já em 2022, Moro é senador eleito pelo União Brasil (PR) e está em atrito com o PL, partido que contestou sua eleição na Justiça Eleitoral.
Qual foi a decisão a respeito do caso de Lulinha?
Na sentença, a juíza entendeu que a lei atual determina que qualquer conversa durante uma interceptação judicial precisa ser descartada e eliminada. Isso caso não houver relação com o que está sendo investigado.
“O ordenamento jurídico brasileiro consagra o direito fundamental à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, bem como resguarda a inviolabilidade das correspondências e comunicações, assegurando, ainda, o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem”, declarou Ana Lucia.
Desse modo, a União deverá pagar o valor de R$ 60 mil ao casal por danos morais. Ou seja, ao dar ganho da causa à família de Lula, a juíza entendeu que o Estado precisa responder pelos erros do magistrado.
Imagem: Divulgação/PT
