Na última terça-feira (25), foi lançado o edital para a privatização da empresa de transporte público mais antiga do Brasil. De acordo com o governo, ela opera uma pequena parte das linhas, mas os gastos de manutenção cresceram muito nos últimos anos.
D. Pedro II fundou a Companhia Carris Porto-Alegrense há mais de 150 anos, em 1872. Desde então, ela é uma empresa estatal que atua no transporte público da cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.
Agora, a prefeitura da cidade divulgou o edital para a desestatização da companhia. A ideia do executivo municipal é repassar o controle acionário da empresa para um ente da iniciativa privada do mercado nacional ou internacional.
Oferta mínima para empresa de transporte público é de R$ 109 milhões
Atualmente, a Carris é uma empresa de capital misto. Entretanto, a Prefeitura de Porto Alegre controla 99,9% das ações da companhia. Assim, o edital prevê o repasse das ações, dos veículos, dos terrenos e das linhas.
Ainda, conforme o documento da prefeitura, quem comprar a empresa de transporte público terá o direito de operar as suas linhas pelo prazo de 20 anos. Hoje, elas respondem a cerca de 22% das linhas de ônibus que estão disponíveis para a população em Porto Alegre.
Ademais, o edital determina um valor mínimo, de R$ 109 milhões, que as empresas precisam pagar se quiserem participar da concorrência. A entrega e abertura dos envelopes com as propostas está agendada para o dia 2 de outubro.
Exigências
Além do pagamento do valor mínimo pela empresa de transporte público, o governo municipal também incluiu algumas exigências e garantias no edital. Por exemplo, quem ganhar a concorrência terá o prazo de 1 ano para colocar ar-condicionado em todos os veículos da companhia.
Da mesma forma, os funcionários que atuam na Carris terão uma estabilidade no emprego de 12 meses depois da privatização.
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