Empresa não pagou o INSS? Saiba como provar o tempo trabalhado

Todo trabalhador com carteira assinada, de acordo com a CLT, precisa fazer um pagamento mensal ao INSS. Esse depósito é repassado ao INSS pela empresa, todos os meses, de forma obrigatória. O valor é descontado diretamente da folha de pagamento do funcionário, cuja alíquota depende do salário do profissional, mas parte de 7,5%.

Entretanto, não são raras as situações em que as empresas deixam de fazer esse repasse ao INSS em nome do funcionário. Nestes casos, o que fazer? É o que veremos no texto a seguir.

Empresa não pagou o INSS? Saiba o que fazer

Assim, quando uma empresa desconta o valor do INSS do salário do funcionário, mas deixa de repassar à Previdência Social, existe um problema. Além de ser uma situação desagradável, também é ilegal, e é preciso que o trabalhador entenda quais são os seus direitos.

O primeiro ponto a se observar é que, mesmo que os repasses não estejam sendo feitos, o trabalhador segue como segurado do INSS. Ou seja, não corre o risco de ficar sem os benefícios da previdência. Contudo, o que pode acontecer é que essa situação acaba atrasando a liberação de algum tipo de benefício.

Portanto, se a empresa em questão não fez o repasse dos valores ao INSS, a solução é que o trabalhador comprove o vínculo empregatício, para que possa ter o tempo de contribuição considerado. Isso pode ser feito por meio da carteira de trabalho, de contratos individuais de trabalho, de comprovantes de pagamento (holerites). Com isso, a Receita Federal poderá fazer a cobrança dos valores não repassados.

Por fim, é preciso dizer que, em caso de ilegalidade nos repasses, a empresa pode ser punida na justiça, pelo próprio INSS. Para saber se a sua empresa está contribuindo normalmente com o INSS, acesse o portal Meu INSS, faça login na conta Gov.br e clique em “Extrato de Contribuição (CNIS)”.

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