Empresas fazem importante pedido ao governo envolvendo o vale-alimentação e refeição; entenda
Descubra por que a desmonopolização do mercado de Vale-Alimentação e Vale-Refeição ganhou relevância no cenário atual. Saiba mais!
Atualmente há uma grande discussão acerca da manifestação de empresas e entidades de defesa do consumidor que pedem ao governo a implementação de regras para a portabilidade de vales de alimentação e refeição.
Nesse sentido, a principal reivindicação é que seja permitido ao trabalhador a transferência deste benefício para outra empresa que ofereça mais vantagens. Portanto, com esse processo, pretende-se desmonopolizar o mercado de vale-alimentação e vale-refeição.
No cenário atual, estes benefícios estão centralizados nas quatro principais empresas do setor – Alelo, Pluxee (ex-Sodexo), Ticket e VR. Juntas, estas empresas detêm mais de 80% dos clientes e o mercado movimenta aproximadamente R$ 150 bilhões por ano.
O que diz o recente decreto sobre o vale refeição?
Em agosto foi publicado um decreto pelo governo que garante direito à portabilidade dos benefícios de alimentação e refeição. Além disso, o decreto impede as empresas emissoras dos cartões de concederem vantagens, como por exemplo, o cashback.
No entanto, apesar do decreto, algumas questões ainda estão pendentes, especialmente as formas de implementação da portabilidade. O mecanismo atual encontra-se em aberto, no aguardo de regras definidas para que seja possível a migração do saldo de uma empresa para outra.
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Sendo assim, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda não dispôs sobre as condições de operacionalização da portabilidade. Também, a portabilidade poderá ser alvo de acordos ou convenções coletivas, o que significa que cada categoria profissional poderá decidir sobre o uso desse mecanismo.
Proteste lança campanha apoiando decreto
Em meio a este cenário, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou a campanha “Meu vale é meu!”. A iniciativa da Proteste reforça a importância da autonomia do trabalhador na escolha do seu vale.
Afinal, entende-se que apenas o consumidor final conhece as suas reais necessidades. Ademais, entidades e empresas pleiteiam que o governo defina regras nítidas para tornar efetiva a portabilidade dos vales.
Esse passo trará mais autonomia e poder de escolha, além de mais competitividade ao mercado. Futuramente, aguarda-se uma posição do Ministério do Trabalho e Emprego, que de acordo com o decreto, possui a responsabilidade de estabelecer como se dará a operacionalização do processo.
Imagem: Gustavo Mellossa / Shutterstock
