Empréstimo consignado: INSS vai permitir nova forma de validação
O objetivo da mudança é evitar fraudes.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai possibilitar a assinatura eletrônica para a validação de empréstimo consignado. Isso ocorre após um protocolo de intenções entre a autarquia e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ-Brasil) ter sido firmado. Em suma, o objetivo é o desenvolvimento de medidas de combate a fraudes nos empréstimos consignados; ou seja, o processo digital vai verificar se o CPF declarado tem indicativo de óbito.
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Empréstimo consignado: INSS vai permitir nova forma de validação
Sendo assim, o INSS vai testar a validação do empréstimo consignado por 120 dias. A previsão, de acordo com o INSS, é de que 2,1 milhões de assinaturas eletrônicas sejam feitas mensalmente. Ademais, ainda existe a previsão de disponibilização dos contratos de cada operação do projeto piloto, via assinatura eletrônica avançada do IRTDPJ, no app Meu INSS.
De acordo com Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), “a medida é bem positiva, considerando a quantidade de fraudes nos empréstimos consignados”.
O que diz o INSS?
“A medida vai valer apenas para crédito consignado realizado de maneira digital, por meio de dispositivos eletrônicos (celular, computador, tablet). Quando o crédito for contratado dentro da agência bancária (fisicamente), não será necessária a assinatura eletrônica avançada, porque a pessoa já estará diante de um funcionário de instituição financeira com seus documentos”.
Além disso, o INSS diz que:
“O início do processo de contratação do empréstimo continuará sendo feito pelo funcionário da instituição financeira ou pelo correspondente bancário. Ou seja, o profissional oferece o crédito e obtém a concordância do beneficiário do INSS , e daí entra no sistema do IRTDPJBrasil para lançar todos os detalhes do contrato (CPF e outros dados pessoais do beneficiário, valor do empréstimo, quantidade de parcelas, taxa de juros etc). O sistema enviará um link (por Whatsapp, SMS e/ou mail) para o aposentado/pensionista. Quando receber o link, o beneficiário vai clicar, abrindo automaticamente em sua tela o sistema de reconhecimento biométrico”.
Por fim, a nota do INSS completa dizendo que:
“Ali haverá um passo a passo que inclui tirar uma foto do rosto, pela qual será feito um cruzamento da imagem com os dados pessoais do beneficiário (que já estarão no sistema do IRTDPJBrasil). Se a imagem do rosto bater com o CPF, bastará a pessoa clicar na palavra “Assinar” na tela, e em seguida já vai poder gravar (download) no dispositivo eletrônico uma cópia do contrato – que terá registro em um dos 3.400 cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD)”.
Combate a fraude
De acordo com o INSS, essa é uma medida para proteger os aposentados e os pensionistas que são vítimas de golpistas e que são surpreendidos pela realização de empréstimo consignado sem ter pedido. Em suma, as pessoas de má-fé fazem as transações e se apropriam desse valor, ou de parte deles, até que o beneficiário descubra a fraude.
Dessa forma, se o processo de empréstimo consignado exigir a assinatura eletrônica avançada, os mecanismos como a biometria facial podem impedir que uma pessoa se passe por outra.
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Imagem: WAYHOME studio / Shutterstock.com
