A distribuidora de energia elétrica Enel enfrenta uma considerável penalidade financeira. A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) sancionou a empresa com uma multa que alcança o montante de R$ 14.984.347,87.
Enel toma multa de quase R$ 15 milhões por cobrar de forma irregular seus clientes
A distribuidora de energia elétrica Enel deverá pagar uma multa milionário em razão da cobrança irregular aos clientes. Entenda!
Dessa forma, este revés financeiro decorre de práticas inadequadas identificadas no processo de medição de energia dos consumidores, verificadas nos últimos dois meses de 2023. Continue a leitura para mais informações!
Por que a Enel recebeu multa?
A fiscalização conduzida pela Arce, que culminou na aplicação dessa expressiva sanção financeira, colocou em evidência a ocorrência de algumas falhas críticas. Dentre os pontos falhos, destaca-se o tratamento inadequado dos Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI). Esses são documentos essenciais gerados durante as visitas técnicas nas residências dos consumidores para inspeção.
Nas averiguações, revelou-se que a distribuidora falhou em assegurar o adequado acompanhamento destas inspeções por parte de seus agentes, somado a outros deslizes relacionados a prazos e a entrega de informações completas e substanciais.
A equipe de fiscalização da Arce analisou os processos de cobrança por irregularidade, especialmente relacionados a práticas conhecidas como “gato”. Por sua vez, o coordenador de energia, Dickson Araújo, afirmou que avaliou diversos aspectos técnicos para garantir que as cobranças estivessem em conformidade com a legislação do setor.
Saiba mais sobre a ação da Arce
A posição da Arce não apenas sublinha as irregularidades, como também alinha as expectativas para correções futuras. Segundo o órgão, a distribuidora agora se depara com a necessidade de cancelar ou restituir os valores cobrados de maneira indevida aos seus consumidores.
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Por fim, diante das alegações e da pena aplicada, a Enel Distribuição Ceará posicionou-se por meio de uma nota, esclarecendo que dará a devida resposta dentro do intervalo determinado pela Arce. Ademais, também se espera que a distribuidora envie um comunicado oficial diretamente aos seus clientes sobre esse caso.
Imagem: Massimo Todaro / Shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.