Enel toma multa de quase R$ 15 milhões por cobrar de forma irregular seus clientes
A distribuidora de energia elétrica Enel deverá pagar uma multa milionário em razão da cobrança irregular aos clientes. Entenda!
A distribuidora de energia elétrica Enel enfrenta uma considerável penalidade financeira. A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) sancionou a empresa com uma multa que alcança o montante de R$ 14.984.347,87.
Dessa forma, este revés financeiro decorre de práticas inadequadas identificadas no processo de medição de energia dos consumidores, verificadas nos últimos dois meses de 2023. Continue a leitura para mais informações!
Por que a Enel recebeu multa?
A fiscalização conduzida pela Arce, que culminou na aplicação dessa expressiva sanção financeira, colocou em evidência a ocorrência de algumas falhas críticas. Dentre os pontos falhos, destaca-se o tratamento inadequado dos Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI). Esses são documentos essenciais gerados durante as visitas técnicas nas residências dos consumidores para inspeção.
Nas averiguações, revelou-se que a distribuidora falhou em assegurar o adequado acompanhamento destas inspeções por parte de seus agentes, somado a outros deslizes relacionados a prazos e a entrega de informações completas e substanciais.
A equipe de fiscalização da Arce analisou os processos de cobrança por irregularidade, especialmente relacionados a práticas conhecidas como “gato”. Por sua vez, o coordenador de energia, Dickson Araújo, afirmou que avaliou diversos aspectos técnicos para garantir que as cobranças estivessem em conformidade com a legislação do setor.
Saiba mais sobre a ação da Arce
A posição da Arce não apenas sublinha as irregularidades, como também alinha as expectativas para correções futuras. Segundo o órgão, a distribuidora agora se depara com a necessidade de cancelar ou restituir os valores cobrados de maneira indevida aos seus consumidores.
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Por fim, diante das alegações e da pena aplicada, a Enel Distribuição Ceará posicionou-se por meio de uma nota, esclarecendo que dará a devida resposta dentro do intervalo determinado pela Arce. Ademais, também se espera que a distribuidora envie um comunicado oficial diretamente aos seus clientes sobre esse caso.
Imagem: Massimo Todaro / Shutterstock.com
