Entenda o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo
Explore as alterações potenciais que podem afetar mais de 700 mil motoristas de aplicativo. Conheça os detalhes e possibilidades.
A atuação dos motoristas de aplicativo está à beira de sofrer mudanças substanciais com um projeto de lei (PL) apresentado ao Congresso Nacional.
Esse projeto visa regularizar a profissão, abordando temas como negociações, inclusão obrigatória na Previdência Social e definição de um salário mínimo.
PL dos motoristas de aplicativo
O projeto de lei, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugere alterações que podem afetar cerca de 704 mil motoristas de aplicativos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, é importante salientar que, como o texto ainda será analisado por deputados e senadores, modificações podem ser feitas.
Uma das propostas do governo é assegurar maior transparência nas relações entre as plataformas e os motoristas. Isso inclui a divulgação, de maneira clara e compreensível, dos critérios para oferta de corridas, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão da plataforma.
Além disso, as empresas serão obrigadas a detalhar os critérios que compõem o valor da remuneração em relatórios mensais.
Acordos coletivos
Se aprovado, o projeto de lei deve valorizar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas. Hoje, essa relação intermediada pela plataforma não oferece uma mesa de negociação para reivindicações coletivas.
Benefícios como plano de saúde, seguro de vida e horas extras terão a possibilidade de negociação no acordo coletivo, caso não estejam previstos na lei.
Remuneração e jornada de trabalho dos motoristas de aplicativo
O projeto estipula um valor mínimo por hora trabalhada de R$ 32,90, dividido em R$ 24,07 para custos do trabalho e R$ 8,03 de remuneração efetiva para o trabalhador. A jornada prevista é de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar a 12 horas diárias.
O texto visa garantir um pagamento mínimo, e os trabalhadores podem receber mais, dependendo das horas trabalhadas.
Previdência Social
Atualmente, muitos motoristas optam pelo registro como Microempreendedor Individual (MEI) para ter acesso à Previdência Social. Contudo, essa contribuição não é obrigatória, e estima-se que apenas 23% dos motoristas contribuam dessa maneira, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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Assim, o projeto de lei propõe uma mudança significativa ao exigir uma contribuição de 7,5% sobre o valor da remuneração, garantindo a inclusão obrigatória de todos os trabalhadores no Regime Geral de Previdência Social. Isso concede direitos a benefícios como auxílio doença e licença maternidade.
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