Entidade pede impugnação de edital do Concurso Unificado por exigências discriminatórias
Entidade que representa a classe médica solicita a impugnação do concurso unificado, conhecido como “Enem dos concursos”.
A Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) entrou com um pedido de impugnação de oito editais do Concurso Público Unificado. A entidade alega que há discriminação contra psiquiatras nos documentos. A informação foi divulgada nesta terça-feira (16).
A entidade entende que os editais incluem preceitos discriminatórios ao exigir que os laudos dos candidatos sejam assinados apenas por médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
Além disso, a Abramepo em seu pedido de impugnação do Concurso Unificado destaca que se proíbe a participação de médicos com pós-graduação lato sensu credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) no concurso para a contratação de psiquiatra.
Pedido de impugnação
O advogado Bruno Reis de Figueiredo, que representa a Abramepo, explica no pedido que as exigências impõem limitações à atuação do médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). Segundo ele, a exigência do RQE contradiz a lei federal e fere a liberdade de exercício profissional expressa na Constituição.
Ademais, o edital para a contratação de psiquiatras limita a participação a médicos que tenham cursado residência ou tenham título de especialista reconhecido pela Associação Brasileira de Psiquiatria.
Concurso Unificado
As inscrições para o primeiro Concurso Público Nacional Unificado estão previstas para o período de 19 de janeiro a 9 de fevereiro. Há salários de até R$ 23 mil. O concurso terá provas simultâneas em 220 cidades por todo o Brasil em 5 de maio. Nesse sentido, o governo estima que deverá receber até três milhões de inscritos no certame.
A taxa de inscrição é de R$60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para vagas de nível superior. Estão isentos desse pagamento os candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo FIES ou pelo ProUni. E, ainda, pessoas que realizaram transplante de medula óssea.
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Por fim, para se inscrever, o candidato deve acessar sua conta na plataforma Gov.br. Preencher os formulários e anexar os documentos exigidos no edital. No momento da inscrição, o candidato fará a escolha pelas carreiras, que se dividem em oito blocos temáticos. Cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si.
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