Esqueceu de pagar a taxa do MEI? Veja como parcelar sua dívida e ficar em dia

Nos deparamos, diariamente, com novos desafios e dúvidas no caminho do empreendedorismo. E para os Microempreendedores Individuais (MEI), o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é um dos pontos de atenção. Contudo, para aqueles que encontram dificuldades em manter os pagamentos em dia, saiba que é possível parcelar a dívida do MEI. Aliás, para uma gestão financeira mais eficiente, vale a pena conferir o Conta Azul Pro.

Pagamento do DAS: compreendendo o processo

O MEI tem o compromisso de pagar mensalmente o DAS, que integra todas as taxas dos tributos referentes a esta categoria. Importante ressaltar que o valor do DAS é fixo e pode ser reajustado anualmente. Já o pagamento, totalmente online, deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Contudo, se houve problemas para efetuar o débito no prazo, é possível parcelar a dívida.

Nesse sentido, o parcelamento oferece uma alternativa viável para os microempreendedores individuais que enfrentam dificuldades temporárias em honrar com suas obrigações tributárias. Essa flexibilidade no pagamento permite que o MEI organize suas finanças de maneira mais adequada e evite possíveis penalidades por atraso no cumprimento das suas responsabilidades fiscais.

Como parcelar débitos do DAS?

Há dois diferentes processos para parcelar a dívida do MEI, um para quem tem até 12 boletos atrasados e outro para quem tem mais de 12. No caso do segundo cenário, o valor mínimo do parcelamento é de R$ 50, podendo ser dividido em até 60 vezes.

Para parcelar a dívida, o empreendedor deve seguir alguns passos específicos. Primeiramente, é necessário acessar o portal do Simples Nacional e, em seguida, na opção Simei Serviços, clicar em “Parcelamento”. Posteriormente, deve-se selecionar “Parcelamento – Microempreendedor Individual” e informar o CNPJ e o Código de Acesso (gerado na hora, caso necessário). Em seguida, o empreendedor deve clicar em Pedido de Parcelamento, conferir e confirmar o parcelamento, e, por fim, efetuar o download do recibo e do boleto da primeira parcela.

É importante ressaltar que o pagamento da primeira parcela deve ocorrer em até dois dias úteis, enquanto as demais parcelas vencem todo dia 10 do mês subsequente.

Consultando a dívida do MEI

A consulta da dívida do MEI é simples e pode ser realizada pelo portal do Simei. Passo a passo: – Acesse o portal do Simei; – Busque por “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa); – No menu superior, selecione “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”; – Verifique os meses e anos que estão pendentes.

Além disso, é importante destacar que a regularização das pendências é fundamental para evitar complicações futuras e garantir a regularidade do Microempreendedor Individual.

Impactos do não pagamento do MEI

Os microempreendedores que não quitam as dívidas do DAS podem sofrer consequências, como a perda de diversos benefícios previdenciários (aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte), geração de débitos na Receita Federal e até mesmo o cancelamento do CNPJ. Garanta a regularidade do seu MEI regularizando os pagamentos ou optando pelo parcelamento das dívidas em atraso.

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Além disso, se a dívida não for regularizada, ela poderá ser repassada para o CPF do empreendedor, prejudicando a situação fiscal pessoa física. Conteúdo original para micro e pequenos empreendedores. Fique atento às nossas novidades e confira mais dicas e informações em nosso site!

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