Esta nova lei de trânsito está levando motoristas para a PRISÃO; veja como evitar

Uma nova legislação sancionada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, está gerando preocupação entre os motoristas brasileiros. A Lei nº 14.562/23, publicada recentemente no Diário Oficial da União, endurece as penalidades para quem adulterar chassi e placas de veículos no país.

Além disso, a medida mantém como crime inafiançável o trânsito de veículos sem placa, o que pode resultar em penas de até oito anos de prisão, além do pagamento de multa.

Adulteração de sinal identificador: penalidades mais severas

Anteriormente, a legislação brasileira considerava crime apenas a adulteração do sinal quando o veículo era automotor. No entanto, a nova norma abrange todos os tipos de veículos, incluindo reboques. Agora, a penalidade para o motorista infrator varia de quatro a oito anos de reclusão, além da multa.

Vale ressaltar que a lei não se limita apenas aos motoristas que cometem a adulteração, mas também responsabiliza os funcionários públicos que contribuem para o licenciamento ou registro de veículos remarcados ou adulterados, fornecendo informações oficiais de forma indevida.

O trânsito sem placa e suas consequências graves

Uma das principais mudanças que a nova lei traz é que o trânsito de veículos sem placa é considerado crime inafiançável. Isso significa que os motoristas que forem pegos conduzindo um veículo sem placa poderão ser autuados em flagrante e conduzidos para a delegacia mais próxima.

Portanto, é essencial que os motoristas estejam cientes dessa nova penalidade e tomem medidas para evitar qualquer infração nesse sentido.

Como evitar problemas com a nova lei de trânsito

Para evitar problemas com a nova legislação e as consequências graves que ela implica, é fundamental que os motoristas estejam em conformidade com as leis de trânsito.

Circular com o veículo sem placa sempre foi proibido no Brasil, considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da possibilidade de remoção do veículo.

É importante destacar que essa proibição também se aplica a veículos recém-adquiridos, que devem ser registrados no prazo de 15 dias após a compra.

A nova lei tem como objetivo coibir a adulteração de veículos e garantir um trânsito mais seguro para todos. Portanto, é fundamental que os motoristas estejam cientes das mudanças e ajam de acordo com as regulamentações.

A regularização dos veículos, o respeito às regras de trânsito e a conscientização sobre a importância da segurança viária são essenciais para evitar problemas com a lei e contribuir para um trânsito mais seguro e organizado.

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