Este grupo tem desconto de 50% ao renovar a CNH
Um novo Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de diminuir a taxa de renovação da CNH. Saiba mais!
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes para os brasileiros. Porém, é necessário renovar a carteira de tempos em tempos. E para fazer esse processo, é preciso que o cidadão pague um certo valor que, às vezes, pode ser bem alto.
A partir disso, um novo Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de diminuir a taxa de renovação da CNH. A proposta, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PL 2434/2022), estima um desconto de 50% do valor às pessoas com deficiência visual.
Além disso, a proposta disponibiliza um desconto de 50% para quem tem menos de 20% da visão em um dos olhos. É importante frisar que essa condição se trata da visão monócula, reconhecida como deficiência sensorial.
Isenção na renovação da CNH
De acordo com o deputado Bengston, o objetivo do projeto é disponibilizar mais equilíbrio na taxa de renovação da CNH. É dito isso, pois quem tem alguma deficiência na visão, é obrigado a renovar a carteira em um período menor que os demais motoristas. Logo, esse grupo de motoristas gasta mais com a CNH.
“Ao sancionar a Lei 14.071/20, o Governo Federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, no entanto, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a lei, a renovar o documento por 3 vezes, pagando o mesmo valor de taxa para renovação.”
Paulo Bengtson
Ademais, os condutores que tem visão monocular, contam com os seguintes prazos para renovar a CNH:
- 10 anos para quem tem até 49 anos;
- 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para quem tem a partir de 70 anos.
A apresentação do Projeto de Lei na Câmara ocorreu no dia 8 de setembro de 2022, onde segue em tramitação. Porém, o texto ainda precisa da aprovação de algumas comissões.
Como por exemplo, a Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD); Viação e Transportes (CVT); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
A CNH é um documento de muita importância para que os brasileiros possam conduzir veículos conforme a lei. Porém, muitos cidadãos deixam de emitir a carteira por não terem condições financeiras suficientes. Por isso, o governo também oferta o programa CNH Social.
A medida se destina aos cidadãos de baixa renda, que querem ter acesso a CNH nas categorias A (moto) e B (carro). Ademais, fica a critério de cada estado escolher o cronograma para a inscrição, e outras etapas do programa. Assim, é importante ter atenção aos prazos para aproveitar a oportunidade.
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