Muitas vezes, as pessoas se encontram perante situações que requerem o serviço de um advogado, mas nem todos têm a disponibilidade financeira para pagar honorários advocatícios. No entanto, é possível ter um advogado gratuito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Este serviço caríssimo pode ser arranjado DE GRAÇA; saiba como
Descubra como conseguir este serviço de forma gratuita! Este guia mostra os passos e requisitos para obtê-lo e ainda explora alternativas.
Contudo, conseguir um representante legal, gratuito pela OAB, pode não ser tão simples como parece, pois é um serviço destinado àqueles que não têm condições de pagar por um advogado, mas precisam de um. Assim, para ter acesso a esse serviço, precisará passar por um processo de triagem jurídica.
O que preciso para obter o serviço de um advogado gratuito na OAB?
Nesse sentido, caso precise de um advogado gratuito, terá que ir à sede da OAB mais próxima de sua região com alguns documentos que comprovem a sua condição financeira. Entre eles estão:
- Contracheques;
- Comprovante bancário;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Documento de identificação (CPF e RG).
Passada essa etapa e aprovada a triagem, você terá a chance de ser auxiliado e representado por um profissional em seu caso. Vale ressaltar, no entanto, que o profissional voluntário não pode assumir casos relacionados a partidos políticos ou eleitorais, para que este serviço não seja utilizado com fins políticos.
Existem outras alternativas?
À vista disso, a OAB não é a única instituição que oferece advogados gratuitos para pessoas de baixa renda. A Defensoria Pública, por exemplo, é uma das opções mais conhecidas. Todos têm direito a um advogado gratuito, principalmente aqueles que não têm renda. Nestes casos, a Defensoria conta com profissionais especializados para auxiliar o público.
Outra opção são os núcleos jurídicos de universidades. Muitas instituições de ensino possuem estes núcleos que ajudam a resolver diversos tipos de problemas, sejam judiciais ou extrajudiciais. Cabe lembrar que os atendimentos são realizados por alunos do curso de Direito, sempre supervisionados por professores.
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Por último, há o Juizado Especial Cível (JEC), órgão responsável por resolver processos de baixo valor, conhecidos como “pequenas causas”. O JEC ajuda a promover acordos entre as partes, agilizando assim a resolução dos problemas.
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Imagem: MIND AND I / shutterstock.com
Autor
Isabelle SantosGraduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual de Feira de Santana -BA.