Existem diferenças entre o novo Bolsa Família e o Auxílio Brasil?

O Bolsa Família existe há muitos anos. Com as mudanças de governo, é comum que tenha havido alterações acerca do valor repassado, das exigências para ser um beneficiário e até do nome do programa. Recentemente, com a volta do PT à presidência, programa foi relançado.

Com isso, algumas coisas, naturalmente, mudaram. Seu objetivo principal, entretanto, é mantido: emancipar financeiramente famílias vulneráveis socialmente. Apesar disso, há algumas diferenças do que era o Auxílio Brasil e o que será o novo Bolsa Família.

Programas sociais: uma garantia dos direitos humanos

O salário mínimo deve suprir os gastos de sobrevivência do ciclo familiar do trabalhador. Com o salário mínimo no valor atual de R$ 1.302, torna-se impossível para uma família cobrir gastos com alimentação, moradia, transporte, vestimenta, etc. 

Com isso, é dever do Estado garantir esses direitos básicos com políticas de transferência de renda de natureza assistencial. O Bolsa Família é um exemplo desse tipo programa, sendo hoje o maior do Brasil, servindo, inclusive, como exemplo internacional.

Auxílio Brasil volta a ser Bolsa Família: o que mudou?

Instituído em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família surgiu com o objetivo já citado e, com o passar dos anos, o programa passou por alterações, inclusive em seu nome. Desse modo, passou a ser chamado de Auxílio Brasil durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Contudo, o nome do programa não foi a única coisa alterada. Para que fosse beneficiária do Auxílio Brasil, a família não podia ter a renda bruta mensal de cada membro superior a R$ 210. Em 2022 o programa garantia um repasse de R$ 400, que foi aumentado para R$ 600 durante a pandemia.

Agora, a renda per capita máxima é R$ 218. Além disso as exigências relacionadas à saúde e educação da família voltaram a ser obrigatórias. Dessa forma, o novo Bolsa Família exige que as crianças tenham presença escolar, bem como a carteira de vacinação atualizada, além de acompanhamento nutricional.

Outro ponto muito destacado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante a cerimônia de lançamento do Bolsa Família, foi sobre o objetivo do programa. Agora, o número de integrantes da família é levado em consideração. 

No Auxílio Brasil, uma pessoa que morava sozinha ganhava o mesmo que uma família com mais integrantes. Com isso em vista, foram instituídos os acréscimos de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos e R$ 50 para famílias com gestantes ou crianças e jovens entre 7 e 18 anos. Através da PEC de transição, a equipe de Lula garantiu mais R$ 18 bilhões para que esses acréscimos fossem possíveis. 

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