Faixa de isenção de R$ 4.934,69 no Imposto de Renda? Entenda
Algumas mudanças previstas pelo Governo podem acarretar na expansão da faixa de isenção no Imposto de Renda. Clique para conferir.
Segundo um estudo feito pela Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação resultaria em mais de 13.7 milhões de contribuintes isentos da declaração em 2025.
A projeção considera o IPCA de dezembro e revela uma defasagem de 133.65% na tabela do IRPF, que está sem correção desde 2015. Isso porque, se fosse corrigida integralmente de acordo com as perdas inflacionárias, estariam isentos todos os contribuintes com renda tributável de até R$ 4.934,69.
Atualmente, qualquer pessoa que ganha mais de R$ 2.112 está sujeita à taxação. Contudo, na última terça-feira, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que a tabela do IR sofrerá um ajuste. Isso acarretará a isenção a quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.
Isenção de Imposto de Renda: faixa mais alta desde 2023
Ao amparo de uma nova lei sancionada pelo Presidente Lula em agosto de 2023, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física aumentou. Anteriormente, rendas de até R$ 1.903,98 estavam isentas de declaração, mas agora o valor pode chegar a até R$ 2.640.
É importante ressaltar ainda que o desconto simplificado mensal criado sob a nova legislação pode ser maior que as deduções mensais permitidas, chegando a 25% (R$ 528) da faixa de isenção.
De acordo com a Unifisco, em caso de aprovação dessa mudança, a diferença de arrecadação representaria uma renúncia fiscal de R$ 204,43 bilhões. Vale destacar que os dados consideram a arrecadação projetada, de R$ 321 bilhões, e o montante que deveria sofrer arrecadação com uma tabela corrigida.
Impactos no futuro
Com esse aumento, o Governo estima uma redução na arrecadação da ordem de R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025. Isso se deverá ao fato de que mais pessoas estarão isentas de declarar o Imposto de Renda.
Vale ressaltar também que, recentemente, o presidente Lula reafirmou seu compromisso em isentar de Imposto de Renda trabalhadores com renda de até R$ 5.000. No programa “Conversa com o Presidente”, ele afirmou que fará a atualização até o fim de seu mandato.
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