O que é o FGTS e quais são as possibilidades de benefício
Entenda de uma fez por todas como usar o seu FGTS da melhor forma possível!
Popular entre os trabalhadores, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem finalidades que vão desde gastos com a casa própria até a segurança dos demitidos sem justa causa.
Este é o principal garantidor de benefícios de seguridade dos trabalhadores que perderam o emprego, por conta do seguro-desemprego. Sua história, contudo, envolve polêmicas e frequentemente, novas discussões.
Hoje, as modalidades de saques do FGTS geram algumas dúvidas, bem como todos os benefícios e os direitos que os contribuintes do fundo possuem.
Para entender melhor tudo isso, é importante começar pela motivação da criação do programa, bem como suas mudanças históricas. Confira a seguir!
Origem do FGTS
O Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado durante o período dos governos militares nos anos 60, como uma tentativa de facilitar a demissão de trabalhadores.
Até a sua institucionalização, a partir de 1967, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuía garantias de estabilidade e indenização diferentes.
Os artigos da CLT que caíram com o surgimento do FGTS garantiam ao trabalhador demitido sem justa causa a indenização de um mês de salário a cada ano trabalhado e a estabilidade a funcionários que trabalhassem em empresa privada há mais de 10 anos.
Um ano antes da sua aprovação, em 1966, o projeto chegou a ser recusado no Congresso Nacional. Contudo, decisões do Ato Institucional Número 2, o AI-2, fizeram com que o projeto fosse promulgado, durante o governo de Castello Branco.
O FGTS sofreu forte oposição justamente por representar uma perda de amparo aos trabalhadores. Além de questões de seguridade, políticos se preocupavam com a repercussão política negativa do projeto.
Depósito obrigatório
Ao contrário das regras anteriores da CLT, o FGTS implantou o depósito mensal do empregador referente a 8% do salário do funcionário para o benefício e desobriga as empresas a promover estabilidade aos funcionários com mais de 10 anos de casa.
Por isso, o FGTS foi tratado por muitos políticos e por parte da população como um projeto que beneficiava os próprios empresários, que supostamente teriam pressionado pela sua existência.
Em teoria, seria possível que os empregados optassem pela estabilidade em detrimento do Fundo. As empresas, por outro lado, nunca preferiam que os funcionários fizessem essa escolha.
Como funciona o FGTS hoje
Todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada têm direito ao benefício do FGTS. Ele se estende a trabalhadores rurais, domésticos, temporários, atletas profissionais, safreiros e jovens aprendizes.
O valor depositado pelo empregador no FGTS é referente a 8% do salário do funcionário e deve ser feito até o dia 7 de cada mês.
Entretanto, é importante destacar que essa porcentagem não é abatida do recebimento, e sim baseada nele. No caso dos jovens aprendizes, esse número é de 2%.
A confusão pode ocorrer devido ao recolhimento do INSS na folha salarial, que tem alíquotas que variam de 7,5% a 14%.
Desde a sua criação, o FGTS passou por diversas mudanças. Aprovada em 1966 sob o número 5.107, a lei foi revogada em 1989 e, novamente, em 1990, dando espaço para uma nova legislação.
A primeira alteração ocorreu na esteira da constituição federal de 1988 e, depois, no governo do presidente Fernando Collor de Mello.
Mudanças no FGTS
Frequentemente, vemos notícias sobre novas regras e benefícios de saque envolvendo o FGTS.
A atual lei que regulamenta o fundo possui uma grande quantidade de alterações. Algumas delas, mais famosas.
É o caso da inclusão de trabalhadores domésticos como beneficiários do FGTS. Desde que a categoria teve seus direitos trabalhistas ampliados, em 2015, patrões são obrigados a depositar parte do salário no fundo, seguindo os critérios específicos do trabalho doméstico.
Nesse caso, a alíquota recolhida é diferente, podendo variar de 8% a 11%, além de outros especificadores. O recolhimento ocorre por meio do Simples Doméstico.
Outro caso de alteração recente na legislação do FGTS é o saque-aniversário. Promulgado pela lei de número 13.932, ele permite que os beneficiários do fundo de garantia façam um saque anual.
Há também o saque extraordinário, criado em 2022 como uma forma de recuperação da economia do país.
Tipos de saque do FGTS
Como fica claro, o saque do FGTS não está restrito ao momento de perda de emprego. Existem algumas possibilidades, e pessoas habilitadas podem conseguir o benefício para outros fins.
Veja quais são:
Saque aniversário
Essa modalidade de saque do FGTS permite que, a cada ano, no mês de seu aniversário, o beneficiário tenha o direito de sacar uma parte do fundo.
Quem opta por esse tipo de saque, não poderá pegar todo o dinheiro do fundo ao fim de um período de trabalho. Será possível apenas pegar o valor da rescisão.
Empréstimo com antecipação do FGTS
Essa modalidade é, na verdade, um pedido de crédito. Quando alguém pede a antecipação do saque aniversário do FGTS, está buscando por um empréstimo.
Por conta disso, essa é uma das melhores modalidades para quem procura empréstimo fácil e rápido. O dinheiro caí direto na conta, e o melhor: aceita negativados! Clique aqui e faça o seu pedido!
Esse crédito tem como base o valor guardado do fundo como segurança. O pedido mínimo é de R$ 500 e cada saque pode ser de R$ 200.
Saque extraordinário
A ideia do saque extraordinário foi estimular a economia nacional. Para isso, as pessoas beneficiadas pelo FGTS poderiam, em 2022, fazer saques de até R$ 1.000.
Essa iniciativa veio junto a outras, como os saques especiais decorrentes do período da pandemia. A possibilidade de saque está relacionada a um calendário baseado no mês de nascimento da pessoa.
Saque-rescisão
Trabalhadores demitidos sem justa causa têm acesso ao saque-rescisão. Essa modalidade é a mais comum, sendo padrão quando um trabalhador ingressa no FGTS.
Ao ser demitido, esse funcionário terá direito ao saque integral dos valores contidos no fundo. No caso de rescisões em comum acordo, o funcionário poderá resgatar 80% do valor do FGTS.
Amortização do financiamento imobiliário
Os beneficiários do FGTS podem utilizar o recurso para amortizar as dívidas que contraem em financiamentos imobiliários.
Existem três casos de uso: como valor inicial para entrada do financiamento de imóvel, na quitação ou amortização da dívida principal ou, ainda, na diminuição do valor das prestações em até 80%.
Construção
Existem possibilidades de crédito para reformas domésticas. É possível assumir uma linha de crédito por meio do Financiamento de Material de Construção (FIMAC), utilizando o FGTS. Os valores máximos, nesse caso, são de R$ 20 mil, com uma taxa de juros de cerca de 12%.
Além disso, também existe a opção do Construcard, um cartão específico para a compra de materiais de construção. Essa possibilidade é baseada em uma análise de crédito considerando o FGTS.
