Valor da multa
Portanto, considerando também os juros, o valor que foi cobrado pela PGE na Justiça é de R$ 113 mil. Assim, as multas têm um custo de R$ 47.955,00 cada uma, sendo R$ 95,9 mil no total. Além disso, elas foram inscritas na dívida ativa, que acontece quando uma conta que deve ser paga ao governo não é paga. Ademais, com a cobrança dos honorários advocatícios, a quantia pode ser maior.
Em síntese, a aplicação das multas se deve ao fato de que, na época, o uso da máscara era obrigatório no estado como uma das medidas para evitar a propagação do vírus da Covid-19.
O UOL procurou Eduardo Bolsonaro para se manifestar sobre o caso, porém até o fechamento desta matéria, o parlamentar ainda não tinha dado uma resposta.
Os processos
Por fim, confira alguns detalhes acerca dos processos:
- Eduardo Bolsonaro deverá ser citado pela Justiça no prazo de 5 dias para pagar os débitos, com os devidos acréscimos legais, honorários e custas processuais;
- O parlamentar deverá garantir o pagamento, de acordo com o determinado em lei, podendo ter seus bens penhorados para o pagamento integral das multas;
- Deverá ser fixado o valor para pagamento do trabalho dos advogados;
- De acordo com os processos, as duas multas foram aplicadas no dia 15 de dezembro de 2021, nas cidades de Eldorado (SP) e Iporanga (SP).
À vista disso, o ex-presidente Bolsonaro também recebeu diversas multas por desrespeitar o uso obrigatório de máscaras em visitas a São Paulo. Dessa forma, como não pagou os débitos, em maio de 2022, foi inscrito na dívida ativa.
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
