Filho de Bolsonaro deve mais de R$ 100 mil em multas; confira

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o filho zero três do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021, durante a gestão de João Dória (PSDB), recebeu duas multas por não utilizar máscara contra a Covid-19 em idas ao estado.

Assim, na última terça-feira (3), já no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ligada diretamente ao governador, acionou a Justiça com duas ações de execução fiscal contra o deputado.

Valor da multa

Portanto, considerando também os juros, o valor que foi cobrado pela PGE na Justiça é de R$ 113 mil. Assim, as multas têm um custo de R$ 47.955,00 cada uma, sendo R$ 95,9 mil no total. Além disso, elas foram inscritas na dívida ativa, que acontece quando uma conta que deve ser paga ao governo não é paga. Ademais, com a cobrança dos honorários advocatícios, a quantia pode ser maior.

Em síntese, a aplicação das multas se deve ao fato de que, na época, o uso da máscara era obrigatório no estado como uma das medidas para evitar a propagação do vírus da Covid-19. 

O UOL procurou Eduardo Bolsonaro para se manifestar sobre o caso, porém até o fechamento desta matéria, o parlamentar ainda não tinha dado uma resposta.

Os processos

Por fim, confira alguns detalhes acerca dos processos:

• Eduardo Bolsonaro deverá ser citado pela Justiça no prazo de 5 dias para pagar os débitos, com os devidos acréscimos legais, honorários e custas processuais; 
• O parlamentar deverá garantir o pagamento, de acordo com o determinado em lei, podendo ter seus bens penhorados para o pagamento integral das multas;
• Deverá ser fixado o valor para pagamento do trabalho dos advogados; 
• De acordo com os processos, as duas multas foram aplicadas no dia 15 de dezembro de 2021, nas cidades de Eldorado (SP) e Iporanga (SP). 

À vista disso, o ex-presidente Bolsonaro também recebeu diversas multas por desrespeitar o uso obrigatório de máscaras em visitas a São Paulo. Dessa forma, como não pagou os débitos, em maio de 2022, foi inscrito na dívida ativa.

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil