Filho maior de 18 anos e que estuda pode receber pensão do pai?
Você tem mais de 18 anos? Entenda, nesta matéria, se ainda possui direito a receber a pensão alimentícia mensalmente!
De acordo com a legislação brasileira, o pai deve pagar a pensão alimentícia a seus filhos até depois de completarem 18 anos, porém, existem requisitos para que isto aconteça. Entenda como este benefício é definido!
O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei aos filhos de casais divorciados. Apesar do nome, o valor a ser pago não engloba só necessidades alimentícias, mas também outros aspectos, como moradia, educação e saúde, entre outros.
A pensão alimentícia é um direito de todos os filhos do casal?
A pensão alimentícia não é um benefício garantido a todos os filhos do casal, porém, é assegurado até que completem 24 anos. Mas para que isso aconteça, é necessário que o filho esteja estudando, caso contrário, o valor deixará de ser pago quando completar 18 anos.
Isto acontece porque a legislação brasileira entende que muitos não conseguem uma condição adequada para se sustentarem ao completarem 18 anos. Porém, os valores podem sofrer alterações para mais ou menos, a depender das necessidades do jovem.
Em alguns casos, a Justiça exige que o benefício continue sendo pago até que o filho termine o ensino superior, ou seja, até depois de completar 24 anos.
O que fazer quando a pensão alimentícia não está sendo paga?
Quando a pensão alimentícia não está sendo paga, o filho ou responsável legal deverá procurar um advogado para entrar com uma ação na Justiça para que o benefício seja pago.
Caso não possua dinheiro para arcar com os valores cobrados por um advogado, poderá contatar a Defensoria Pública. Os jovens com mais de 18 anos deverão contar com documentos que provem o parentesco com o pagador da pensão alimentícia, como Certidão de Nascimento.
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Imagem: @user18526052 / Freepik
