Fim da compra e venda de milhas? Saiba mais
Decisões judiciais recentes impactam o mercado de milhas. Saiba mais sobre os desdobramentos e o futuro das viagens aéreas!
Em meio ao crescimento de empresas de milhas, como MaxMilhas e 123 Milhas, as companhias aéreas brasileiras, incluindo a United Airlines, têm adotado medidas para restringir e, em alguns casos, proibir a utilização comercial por parte de seus clientes.
As empresas de milhas têm desafiado o modelo tradicional de fidelização das companhias aéreas, que geralmente restringem o uso das milhas apenas para voos com a própria companhia. Com a compra e venda, os usuários podem ter maior liberdade para escolher diferentes companhias aéreas e destinos, aumentando as opções disponíveis.
Companhias aéreas avançam em disputa sobre comercialização de milhas
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou os casos este ano, sendo que a grande maioria – 15 de 16 – favoreceu as companhias aéreas. Essas decisões fortalecem o entendimento de que os programas de fidelidade consideram-se personalíssimos. Dessa forma, autoriza as aéreas a limitarem a transferência de pontos a terceiros para evitar fraudes e a comercialização dos pontos de milhagem.
Enquanto as companhias aéreas buscam resguardar seus programas de fidelidade, empresas de milhas afirmam que o consumidor possui o direito de utilizar suas milhas da maneira que lhe convém, incluindo a possibilidade de vendê-las ou transferi-las. As empresas afirmam que a legislação não proíbe a comercialização e, portanto, consideram o serviço como legal.
MaxMilhas afirma que decisões judiciais restringem autonomia dos consumidores
Por meio de assessoria à Folha de São Paulo, a MaxMilhas reconheceu que tais decisões judiciais têm impactado negativamente suas operações como intermediária. Além disso, acredita que os consumidores devem ter o direito de utilizá-las de acordo com suas preferências e necessidades.
A empresa afirma que os programas de fidelidade das companhias aéreas estão comercializando e atribuindo valor às milhas, por meio da venda de pacotes de assinatura, lotes de milhas ou parcerias com bancos e empresas do varejo. Em decorrência dessas práticas, as milhas acabam assumindo um caráter oneroso, uma vez que os consumidores as adquirem mediante pagamento.
Imagem: Andrew Angelov / shutterstock.com
