Fim do CPF na nota? Projeto de lei pode mudar a forma como as farmácias usam os dados de clientes
Projeto de Lei propõe a regulamentação do uso e venda de dados pessoais por farmácias. Entenda a importância do projeto
Diante dos recentes relatos sobre a monetização de dados pessoais de clientes por farmácias, surge uma proposta de lei. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) decidiu intervir e apresentou um projeto de lei que visa regular o uso e venda desses dados, como sobre a saúde e vida sexual dos 48 milhões de clientes que realizam compras nas farmácias.
A proposta de lei de Coronel é a proibição da exigência do CPF ou qualquer outro dado pessoal de clientes sem esclarecimento transparente sobre a finalidade da coleta dessas informações.
Quais as mudanças propostas?
O projeto visa implementar alterações tanto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é garantir o direito à privacidade do cidadão e conter práticas que possam violar tal direito.
Além da restrição ao uso de dados pessoais, o projeto prevê um aumento significativo nas penalidades para infratores. A multa para quem infringir a LGPD poderá aumentar de 2% para 20% do faturamento da empresa. Isso, porém, teria o limite máximo de R$ 100 milhões.
Como as farmácias usam os dados?
Conforme a reportagem do UOL, a RaiaDrogasil, a maior rede de farmácias do Brasil, tem em seus registros 15 anos de compras de remédios de aproximadamente 48 milhões de pessoas. Isso representa uma em cada cinco pessoas da população brasileira. Uma empresa de anúncios, criada pela própria RaiaDrogasil, a RD Ads, monetiza esses dados.
Os anúncios criados pela RD Ads são direcionados para o público desejado pelo anunciante. Por exemplo, se o anunciante deseja atingir pessoas que tomam antidepressivos, a propaganda será direcionada a essas pessoas em particular. Isto ocorre não apenas no site da farmácia, mas também no Google, YouTube e redes sociais.
O que dizem os estabelecimentos sobre as acusações?
Em resposta às acusações da reportagem, a RaiaDrogasil declara que não condiciona a concessão de descontos à identificação pessoal. A empresa também não informa que os dados podem ser monetizados em sua política de privacidade.
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Ainda que a mensagem da RaiaDrogasil seja de que os clientes são livres em sua escolha, a prática comum das farmácias é ofertar descontos de até 50% quando o cliente se identifica. Portanto, a situação levantada pelo projeto de lei ainda requer discussões mais aprofundadas e, possivelmente, uma revisão das práticas atualmente adotadas pelas farmácias.
Imagem: viewfinder/ Shutterstock.com
