Fim do saque-aniversário pode estar próximo; entenda
O que pode acontecer com o saque-aniversário do FGTS e o que pode mudar para quem já tem a opção habilitada? Saiba mais!
O ministro do Trabalho Luiz Marinho tem o objetivo de encerrar as solicitações do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo assim, ele enviará essa proposta ao Conselho Curador do Fundo.
Para defender o fim do saque-aniversário do FGTS, Marinho destaca que essa opção substitui o saque-rescisão. Assim, ao ser demitido, o trabalhador perde seu direito ao amparo financeiro da verba rescisória do FGTS.
Neste ponto, vale destacar que o FGTS foi instituído com o objetivo de amparar financeiramente o trabalhador em uma situação de emergência financeira, como, por exemplo, no caso de demissão sem justa causa. Em vista disso, o saque-aniversário acaba não alcançando os objetivos de fundo garantidor.
O que muda para quem já tem a opção de saque-aniversário habilitada?
Quando o trabalhador escolhe o saque-aniversário, ele abre mão do saque-rescisão e só pode mudar a modalidade de saque depois de 2 anos. No caso, o grupo de trabalhadores que já escolheu o saque-aniversário não será afetado.
Ou seja, caso a modalidade realmente seja extinta, eles ainda receberão de acordo com sua escolha. Por outro lado, outros profissionais não poderão fazê-la. Até o primeiro trimestre do ano, mais de 14 milhões de pessoas ativaram seus respectivos saques de aniversário.
Sendo assim, o FGTS que contabiliza R$ 504 bilhões em contas, possui quase R$ 100 bilhões alienados por essa modalidade de empréstimo que usa o saque-aniversário como garantia.
Empréstimos que usam o FGTS como garantia
Inúmeras instituições financeiras fazem uma antecipação do saque-aniversário. Na prática, isso é um empréstimo consignado que usa o saldo FGTS como garantia de pagamento. O fundo, que contabiliza R$ 504 bilhões em contas, possui quase R$ 100 bilhões alienados.
Essa alienação se dá em decorrência justamente dessa modalidade de empréstimo que usa o saque-aniversário como garantia. Ademais, o ministro acredita que, com o fim dessa modalidade de saque, os impactos nas políticas públicas de habitação e saneamento serão melhores.
A exemplo disso, pode-se destacar que o setor da construção civil apoia o fim do saque, pois usa-se o FGTS para os financiamentos habitacionais. Além disso, o financiamento habitacional de classes baixas é feito, em sua maioria, com o uso do FGTS.
Imagem: Marmolejos / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
