Fim dos impostos nos jogos eletrônicos? Entenda!
Foi aprovado, nesta quarta-feira (19), no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. A proposta agora seguirá para análise do Senado Federal.
O projeto visa incentivar a indústria de jogos eletrônicos no Brasil ao diminuir a tributação sobre os produtos. O candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) defende a causa das reduções de impostos sobre esses meios de entretenimento.
Durante o seu governo, o presidente já proporcionou quatro reduções de tributos de importação e também de produtos industrializados.
O que diz a medida
Segundo o relatório de Darci de Matos (PSD-SC), o texto da medida regulamenta a importação, fabricação, comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos e a prestação de serviços de entretenimento relacionados aos jogos de fantasia.
Jogos eletrônicos são programas de computador que possuem elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário tem o controle da ação e interação com a interface. Eles podem ser usados para uso privado ou comercial.
O texto não inclui a regulamentação das máquinas de caça-níquel e outros jogos parecidos. Para estar dentro da medida, os jogos devem contar com:
- Programa de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais, conforme definido na Lei de Software (9.609/98), com fins lúdicos e em que o usuário controle a ação e interaja com a interface;
- Dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos, para uso privado ou comercial;
- Software para aplicativo de celular ou internet, desenvolvido com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia.
A medida ainda autoriza que os jogos sejam usados para entretenimento ou para atividades em ambiente escolar, para fins didáticos, seguindo a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), terapêuticos, de recreação e simulação de condução de veículos.
Imagem: Gorodenkoff/shutterstock.com
