Futuro do delivery no Brasil está ameaçado com regulamentação dos motoboys

Na era digital atualmente consolidada, a regulamentação dos entregadores que usam aplicativos é um tema debatido intensamente no Brasil.

Nesse sentido, profissionais que fazem entregas diariamente aguardam definições que garantam direitos trabalhistas claros e justos.

Regulamentação dos entregadores por aplicativo

Inicialmente, representantes dos motoboys propuseram um pagamento mínimo de R$ 25 por hora trabalhada, gerando tensão com grandes empresas do setor, como iFood e Rappi.

Essa iniciativa, destacada pelo Poder360, reflete o crescente desejo por uma remuneração mais justa diante das condições precárias de trabalho. Atualmente, a remuneração base por entrega é de cerca de R$ 6,50, consideravelmente inferior ao valor reivindicado.

Contudo, as plataformas digitais resistem a essas demandas, alegando possíveis impactos operacionais e financeiros. A proposta empresarial de R$ 17 por hora trabalhada não foi bem recebida pelos entregadores, resultando em um impasse nas negociações.

Ministério do Trabalho e questões previdenciárias

Um ponto de controvérsia adicional reside na postura do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considerado pelas empresas como um fator complicador na busca por um acordo. Assim, o ministro parece inclinado a apoiar as reivindicações dos trabalhadores, o que, segundo as companhias, dificulta o estabelecimento de um consenso que seja economicamente viável para ambas as partes.

Outra questão crítica diz respeito à contribuição previdenciária desses trabalhadores. A discordância sobre a alíquota de contribuição — com empresas defendendo 20% e trabalhadores preferindo 7,5% — evidencia o complexo debate em torno da seguridade social e dos direitos dos entregadores no ambiente laboral proporcionado por apps.

Esse cenário levou à marcação de novas negociações nos próximos 30 dias. A expectativa de ambos os lados é que seja possível alcançar um consenso que pavimente o caminho para a regulamentação da profissão, beneficiando assim milhares de trabalhadores em todo o país.

Exclusão dos projetos de lei em curso

Paralelamente, o progresso legislativo sobre a regulamentação dos motoristas de transporte de passageiros via aplicativo não abrange os motoboys. Trata-se de um projeto de lei que cria uma nova categoria de trabalho e estabelece diretrizes específicas para contribuição previdenciária e horas de trabalho, direcionado exclusivamente aos motoristas de aplicativos como Uber e 99.

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O sindicato representativo desses profissionais expressou preocupação com o Projeto de Lei dos Aplicativos assinado pelo presidente Lula, temendo que o modelo proposto pelas empresas não assegure verdadeira autonomia aos trabalhadores, deixando-os desprovidos de direitos trabalhistas fundamentais.

Imagem: Travelpixs / shutterstock.com