Google faz críticas à Lei das Fake News do Governo Lula

O Google Brasil publicou em seu blog críticas à Lei das Fake News do governo Lula. Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê a regulamentação do combate à disseminação de notícias falsas na internet. 

Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, apontou algumas preocupações com o texto do projeto de lei. Segundo ele, podem prejudicar a internet brasileira e ameaçar a liberdade de expressão.

Google se preocupa com a disseminação de fake news

O Google Brasil argumenta que a falta de distinção entre diferentes produtores de notícias na Lei das Fake News pode levar a um efeito oposto ao desejado. Ou seja, pode acabar protegendo e beneficiando quem produz desinformação na internet. 

Isso ocorre porque o texto do projeto de lei impede a remoção de conteúdo produzido por qualquer empresa jornalística constituída no Brasil. Isso independentemente da qualidade ou veracidade da informação divulgada. Isso significa que as plataformas digitais não poderão remover informações falsas divulgadas por empresas que se apresentem como jornalísticas.

Adicionalmente, o PL também propõe que as plataformas digitais remunerem pelo uso de conteúdos jornalísticos. Situação que pode acentuar o problema da propagação de notícias falsas. Porque algumas organizações podem produzir conteúdo inverídico ou de baixa qualidade com o intuito de obter lucro a partir dos pagamentos que receberiam das plataformas digitais pela utilização de conteúdo jornalístico.

Google quer maior punição?

O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil argumenta que a definição de multas e punições severas contra provedores da internet pode levar a remoções excessivas que prejudicam discursos legítimos. Além disso, igualar buscadores a redes sociais pode exigir um monitoramento inviável da internet. 

O Google Brasil apoia os objetivos de combate às fake news, mas considera que o texto da Lei das Fake News pode prejudicar a internet brasileira e a liberdade de expressão. Outras empresas de tecnologia também têm preocupações semelhantes, enquanto a imprensa brasileira e organizações da sociedade civil geralmente apoiam o projeto de lei.

Imagem: Lets Design Studio / Shutterstock