Governo anuncia nova documentação para participar do CadÚnico

Desse modo, a medida representa uma significativa mudança no processo de identidade pessoal. Dessa forma, a grande novidade é a introdução da Carteira de Identidade Nacional (CIN), projetada para substituir e simplificar diversos documentos.

Esta, resultante da Lei nº 14.534/2023, utiliza o CPF como único e exclusivo método de identificação, eliminando a necessidade de múltiplos registros gerais (RG). Assim, a proposta visa simplificar a identificação pessoal, reduzir a incidência de fraudes e beneficiar os brasileiros.

Nova documentação para participar do CadÚnico

Primeiramente, é válido explicar que a nova documentação para participar do CadÚnico acontecerá com a introdução da CIN. Até o presente momento, um cidadão podia possuir até 27 RGs diferentes. Porém, com a implementação da CIN no CadÚnico, essa multiplicidade chega ao fim.

Logo, a nova Carteira de Identidade Nacional substitui diversos documentos fundamentais para o CadÚnico, simplificando a vida dos cidadãos e fortalecendo a segurança na identificação pessoal. Os documentos substituídos pela CIN incluem:

• Programa de Integração Social (PIS);
• Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Certificado de Serviço Militar;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Número de matrícula em universidades federais de ensino superior;
• NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
• Carteira de identidade atual.

CIN

Com um design padronizado em todo o país, a CIN, nova documentação para participar do CadÚnico, estará disponível em versões físicas e digitais, acessíveis através do portal Gov.br. Para assegurar a autenticidade do documento, um QR Code será incorporado para a validação das informações.

Além dos dados atuais, o novo RG incluirá informações como grupo sanguíneo, status de doador de órgãos, nome social, entre outros. Ademais, a validade da nova Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade do titular.

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Assim, para cidadãos de 0 a 12 anos, a validade será de 5 anos. Entre 12 e 60 anos, o RG terá validade de 10 anos. Por fim, acima de 60 anos, a validade será por tempo indeterminado, permitindo que o mesmo RG seja utilizado durante toda a vida.

Imagem: JERO SenneGs / Shutterstock.com