O Governo Federal anunciou uma nova documentação para participar do Cadastro Único (CadÚnico). Isso porque o Brasil se prepara para uma revolução na identificação dos cidadãos neste início de 2024, com a implementação do Cadastro Único (CadÚnico) pelo Ministério de Gestão e Inovação.
Desse modo, a medida representa uma significativa mudança no processo de identidade pessoal. Dessa forma, a grande novidade é a introdução da Carteira de Identidade Nacional (CIN), projetada para substituir e simplificar diversos documentos.
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Esta, resultante da Lei nº 14.534/2023, utiliza o CPF como único e exclusivo método de identificação, eliminando a necessidade de múltiplos registros gerais (RG). Assim, a proposta visa simplificar a identificação pessoal, reduzir a incidência de fraudes e beneficiar os brasileiros.
Nova documentação para participar do CadÚnico
Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com
Primeiramente, é válido explicar que a nova documentação para participar do CadÚnico acontecerá com a introdução da CIN. Até o presente momento, um cidadão podia possuir até 27 RGs diferentes. Porém, com a implementação da CIN no CadÚnico, essa multiplicidade chega ao fim.
Logo, a nova Carteira de Identidade Nacional substitui diversos documentos fundamentais para o CadÚnico, simplificando a vida dos cidadãos e fortalecendo a segurança na identificação pessoal. Os documentos substituídos pela CIN incluem:
Programa de Integração Social (PIS);
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
Carteira de Trabalho (CTPS);
Certificado de Serviço Militar;
CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Número de matrícula em universidades federais de ensino superior;
NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
Carteira de identidade atual.
CIN
Com um design padronizado em todo o país, a CIN, nova documentação para participar do CadÚnico, estará disponível em versões físicas e digitais, acessíveis através do portal Gov.br. Para assegurar a autenticidade do documento, um QR Code será incorporado para a validação das informações.
Além dos dados atuais, o novo RG incluirá informações como grupo sanguíneo, status de doador de órgãos, nome social, entre outros. Ademais, a validade da nova Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade do titular.
Assim, para cidadãos de 0 a 12 anos, a validade será de 5 anos. Entre 12 e 60 anos, o RG terá validade de 10 anos. Por fim, acima de 60 anos, a validade será por tempo indeterminado, permitindo que o mesmo RG seja utilizado durante toda a vida.
Ellen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.
