Governo anuncia novas regras para emitir o novo RG
Um novo documento de identidade irá substituir o atual RG; saiba quais são as regras acerca do documento em questão.
A Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) divulgou informações sobre a emissão do novo Registro Geral (RG). Trata-se da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Assim, o regulamento acerca dos dados que devem estar presentes no documentos foram estabelecidos de acordo com a Organização Internacional de Aviação Civil. A organização determina o padrão de documentos internacionais.
Esse novo documento traz uma novidade, visto que ele vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer aparelho eletrônico compatível. Além disso, ele irá atuar como passaporte, por conter um código internacional que se chama MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina).
Até o momento, contudo, só se poderá usar o CIN em países do Mercosul, sendo o passaporte ainda obrigatório para outros países.
Ademais, deve conter no documento o nome completo (ou social) do titular, o estado de emissão (respectiva Secretaria de Segurança Pública), CPF, sexo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, nome do pai e nome da mãe. Outra obrigatoriedade é que esteja presente no documento a assinatura do titular, exceto em casos de deficiência ou analfabetismo.
Quanto tempo vale ainda o antigo RG?
O documento atual usado como Registro Geral ainda terá uma longa vida útil. Dessa maneira, o modelo utilizado hoje seguirá valendo até o ano de 2032. A partir do ano em questão, sua validade será nula. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) terá sua validade estabelecida a partir da idade na qual o documento for emitido. Segue-se o padrão abaixo:
- Quem possui de zero até 12 anos de idade: o documento é válido por cinco anos;
- Quem possuir entre 12 e 60 anos de idade: o documento é valido por 10 anos;
- Dos 60 anos de idade em diante: não há prazo determinado para renovação do documento.
Imagem: Governo do Brasil/Reprodução
