Na última quarta-feira (6), entrou em vigor a Lei Complementar 1.032/2024, que foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) e garante o afastamento do trabalho por até três dias por mês às servidoras públicas que enfrentam dores intensas durante o período menstrual. Assim, o afastamento ocorrerá após atestado médico e as mulheres não sofrerão desconto salarial.
Dessa forma, houve a inclusão nova norma na legislação que rege os funcionários públicos civis, bem como os funcionários das autarquias e fundações públicas locais. De acordo com a lei, a licença é concedida depois de ser atestada por um médico do trabalho ou ocupacional. Veja mais detalhes!
Licença menstrual
Embora para a maioria das mulheres, os sintomas da menstruação sejam leves a medianos, estimativas apontam que para cerca de 15% delas, a menstruação causa sintomas graves, como cólicas e enxaqueca, o que afeta significativamente o desempenho profissional.
Assim, o autor da lei é o deputado distrital Max Maciel (PSOL-DF). Dessa forma, o Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a aprovar a licença menstrual remunerada. No entanto, o governo distrital ainda precisa definir a aplicação da lei por meio de regulamentação.
Impacto nos cofres públicos
A nova lei, que garante a licença menstrual, representa uma vitória significativa para as mulheres que sofrem durante seu ciclo menstrual. Contudo, a sua aprovação não detalhou o impacto financeiro que o novo benefício terá nos cofres públicos.
Por fim, vale destacar que a maioria dos países que oferecem algum tipo de licença remunerada para mulheres durante a menstruação se localiza na Ásia, como Coréia do Sul, Japão, Indonésia e Taiwan.
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No Brasil, não há nenhuma lei em âmbito nacional que aborde o tema. Todavia, há uma proposta na Câmara dos Deputados que prevê uma licença menstrual de 3 dias para as mulheres que sofrem com dores durante esse período, sem que haja algum prejuízo em sua remuneração.
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