Governo aprova novo Auxílio Emergencial e distribuirá R$ 200 milhões para brasileiros

O Governo Federal editou uma medida provisória que garante um auxílio emergencial de R$ 200 milhões para muitos brasileiros. Assim, mutuários que perderam seus bens materiais no Rio Grande do Sul serão os contemplados.

Logo, a Medida Provisória (MPV) 1.189/2023 já apareceu na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (27). Os mutuários devem estar em municípios com decreto de estado de calamidade devido às fortes chuvas no estado gaúcho. Saiba mais a seguir.

Governo Federal garante Auxílio Emergencial para mutuários do Rio Grande do Sul

A subvenção econômica de até R$ 200 milhões para esse público já começa a valer a partir da publicação da MP 1.189/2023 no DOU. Logo, garantem esse auxílio dois fundos garantidores que fazem o atendimento de empresas.

Assim, os fundos visam complementar as garantias que os bancos exigem para conceder financiamentos aos mutuários. Ademais, essa MP soma-se a outra, a MP 1.190/2023, que liberou auxílio de R$ 400 milhões para mutuários e para aqueles que trabalham com agricultura familiar no Rio Grande do Sul.

Essas duas medidas fazem parte do pacote de ajuda do Palácio do Planalto para socorrer os municípios gaúchos que estão sofrendo com as fortes chuvas e a destruição causada por elas.

Veja também:

Fim do compartilhamento de senhas no Disney+; medida começa em novembro

A medida pode virar lei?

Uma medida provisória tem validade imediata, mas precisa passar pela aprovação das casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, para que possa virar lei. O prazo para essas votações é de 4 meses.

Porém, essas casas já votaram projetos importantes quanto ao estado gaúcho. Por exemplo, o Senado aprovou no dia 12 de setembro o decreto PDL 321/2023, que reconhece o estado de calamidade de 98 municípios do RS até o dia 31 de dezembro de 2024.

Ademais, a Câmara dos Deputados aprovou um decreto que isenta o Rio Grande do Sul e essas cidades das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir do reconhecimento de estado de calamidade.

Imagem: rafapress / shutterstock.com