Governo Bolsonaro corta 95% dos recursos do Casa Verde Amarela
O Ministério da Economia enviou a proposta de orçamento para o ano de 2023, que prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela
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No final de agosto, o Ministério da Economia enviou a proposta de orçamento para o ano de 2023 ao Congresso Nacional, que prevê R$ 34,1 milhões para o programa habitacional Casa Verde e Amarela. A quantia é 95% menor do que o repassado neste ano.
Atualmente, a verba do programa habitacional está em R$ 665,1 milhões. O valor já é considerado insuficiente para a construção de novas habitações, de acordo com a avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo Casa Verde e Amarela.
Sobre o Casa Verde e Amarela
O Casa Verde e Amarela foi criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em substituição ao Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 pelo ex-presidente Lula (PT).
Além do orçamento federal, o programa também recebe recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, os repasses da União para o Casa Verde e Amarela são relevantes, pois promovem a construção de moradias subsidiadas para a população mais vulnerável.
Ao ser questionado sobre a redução do orçamento do programa habitacional, o Ministério da Economia admitiu que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal”. Porém argumentou que a definição do valor final cabe ao Congresso Nacional, durante a votação do orçamento.
Déficit habitacional
De acordo com o último levantamento da Fundação João Pinheiro, o número de famílias que vivem em condições precárias de moradia ou que não possuem casa no Brasil estava próximo de 6 milhões de moradias em 2019.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 2019 e 2022, o governo entregou 1,4 milhão de casas. Considerando os dois programas: Minha Casa, Minha Vida – até 2020, e o Casa Verde e Amarela, a partir de 2020.
O que diz o governo
Assim, por meio de nota, o Ministério da Economia admitiu que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal” por conta do “elevado nível de indexação e rigidez alocativa das despesas”.
Ademais, a pasta argumentou que a definição do valor final é de responsabilidade do Congresso Nacional. Um ambiente que, segundo a Economia, é “legítimo” e “sensível” aos anseios da sociedade.
Além disso, segundo o Ministério da Economia, R$ 1,5 bilhão de recursos do orçamento secreto podem ser destinados ao MDR em 2023.
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Imagem: rafapress/shutterstock.com
