Todas as autoridades políticas do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregaram os seus relatórios nesta semana. O grupo responsável pelo setor de Desenvolvimento Social acusou o governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) de recusar cestas básicas aos cidadãos indígenas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Em um documento ao presidente eleito, o grupo de transição alega que o orçamento da Ação n° 2.792, voltada para cestas de alimentos básicos, está sendo composto praticamente por créditos extraordinários e as decisões judiciais de abastecimento de cestas para famílias quilombolas e indígenas estão sendo descumpridas.
Governo de Bolsonaro não tinha planejamento para entregar cestas básicas
O documento entregue ao presidente eleito foi divulgado com exclusividade pelo site Metrópoles. Nele, a equipe de transição ainda afirmava que, este ano, o governo do atual presidente não havia tomado medidas orçamentárias para seguir com o projeto de distribuição de cestas básicas em 2023.
Até então, o Governo Federal ainda não se posicionou sobre as acusações do grupo de transição. Em relação às cestas básicas, em seu site oficial, o governo de Bolsonaro (PL) postou diversas matérias exibindo a entrega dos alimentos para os indígenas e quilombolas.
Além disso, o grupo informou que o orçamento previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do próximo ano que foi encaminhado ao Congresso de R$ 18,3 milhões não é suficiente para proceder às demandas acumuladas para distribuir os alimentos básicos para famílias indígenas.
Propostas para o Auxílio Brasil
Por fim, o grupo de transição do setor de Desenvolvimento Social enviou também novas medidas do Auxílio Brasil. De acordo com o grupo, o benefício terá mudanças a partir de janeiro de 2023.
A equipe afirma que mesmo após a mudança do nome do programa para Bolsa Família, o valor mínimo de R$ 600 deverá continuar. Além disso, os membros informaram que será criado um adicional de R$ 150 por filhos de seis anos ou menos.
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