Governo deve pagar R$ 93 bilhões em precatórios pela Caixa em janeiro
O Governo Federal anunciou uma medida para realizar o pagamento dos precatórios pela Caixa em janeiro do ano que vem. Confira!
O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) na última quarta-feira (22). Logo, houve a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 93,1 bilhões para sanar suas dívidas de precatórios da União pela Caixa Econômica Federal.
Desse débito, R$ 27,7 bilhões são precatórios do INSS, de acordo com o publicado na edição extra do Diário Oficial da União. Saiba mais detalhes sobre esse pagamento previsto para janeiro a seguir!
Governo abre crédito extra para sanar precatórios pela Caixa
No mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a proceder com o pagamento regularizado dos precatórios. Logo, elas são dívidas já julgadas e consolidadas nos tribunais, das quais o governo não pode apresentar mais recorrência. Essa decisão chegou após o acúmulo considerável desses valores, atingindo um montante de R$ 95 bilhões.
Através desse crédito extraordinário, a União irá começar a quitar essa grande dívida, significando uma nova fase no pagamento dos precatórios pela Caixa. Com essa ação, previamente proposta pelo Ministério da Fazenda, o governo busca uma nova metodologia para aliviar esses débitos, sem comprometer o arcabouço fiscal do país.
Quais são os impactos dessa decisão?
Na prática, essa medida representa o fim da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, implementada durante o governo Bolsonaro. Assim, a medida trazia consigo um teto para o pagamento dessas dívidas. Para analistas, a nova diretriz minimiza o risco de um efeito “bola de neve”, conferindo ainda mais transparência ao pagamento dessas obrigações.
Por fim, os valores referentes aos pagamentos em atraso terão seu depósito ainda este mês. Dessa forma, há a previsão de disponibilidade para saque dos precatórios em janeiro de 2024, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.
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No entanto, vale salientar que o pagamento dos precatórios pela Caixa não caem diretamente na conta dos beneficiários. Para isso, é preciso gerar uma ordem de saque específica.
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