Governo disponibiliza crédito suplementar de R$ 32,4 bilhões para estados e municípios
O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou R$32,4 bilhões de crédito suplementar para repasses a várias pastas do Executivo. Entenda!
Em nova movimentação de recursos, o Ministério do Planejamento e Orçamento liberou um crédito suplementar de R$ 32,4 bilhões. A atuação tem por objetivo realizar repasses para diversas pastas do Executivo, além de entidades federadas.
O montante financeiro teve a sua liberação mediante a anulação de dotações orçamentárias, o que configura um rearranjo interno. Tal prática dispensa a necessidade de aprovação por parte do Legislativo. A portaria que oficializa este ato foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (11). Continue a leitura!
Quem serão os principais beneficiados com o crédito suplementar?
O ministro substituto Gustavo José de Guimarães assinou o documento, que visa assegurar o pagamento de encargos financeiros da União, da dívida pública federal, bem como transferências para estados, Distrito Federal e municípios, e operações oficiais de crédito.
Sendo assim, um dos principais beneficiários dessa ação será o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que receberá R$ 22,9 bilhões. A verba terá o seu uso, sobretudo, para o pagamento do Programa Bolsa Família.
Ademais, outros ministérios contemplados com a liberação do crédito suplementar incluem Educação (R$ 753,1 milhões), Cidades (R$ 436,9 milhões), Defesa (R$ 356 milhões), Previdência Social (R$ 257,6 milhões), Justiça e Segurança Pública (R$ 244,9 milhões) e Relações Exteriores (R$ 208,9 milhões).
Destinação para a dívida pública e entidades federadas
Além do crédito suplementar, a portaria também prevê que parte dos recursos tenha como destino o pagamento de encargos da dívida pública do país. Para tanto, R$ 4,4 bilhões serão remanejados para serviços da dívida interna, contemplando o pagamento de juros e amortizações.
Além disso, destinou-se outros R$ 1,8 milhão para auxílios pecuniários a pessoal ativo militar de ex-territórios federais.
Veja também:
Clientes ativos há mais de 1 ano no Nubank recebem crédito de R$ 2 mil
Em fevereiro de 2023, o Ministério do Planejamento e Orçamento realizou ação similar ao liberar R$ 10,7 bilhões. O movimento teve como objetivo concluir o pagamento de precatórios previstos para 2024.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
