Nesta terça-feira (26), o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU) as novas regras sobre o uso e a distribuição dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana em 2024.
Assim, dentre as novas diretrizes, está a determinação de que ao menos R$ 46,2 bilhões provenientes do FGTS sejam para a concessão de financiamentos para a compra de moradias por pessoas físicas. Dessa forma, a medida irá beneficiar especialmente as famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.400. Veja mais detalhes!
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Portanto, a nova instrução normativa estabelece ainda que pelo menos 60% dos recursos do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista) sejam para o financiamento de imóveis novos. Não ultrapassando o montante de 30% para imóveis cujo valor de venda seja maior que R$ 500 mil.
Já em relação aos fundos voltados para a concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, o valor de R$ 1,4 bilhão será reservado para financiamentos destinados a famílias com renda mensal bruta entre R$ 2.640 e R$ 4.400.
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com
Uso do fundo em obras públicas
Além disso, o governo vai aplicar R$ 2 bilhões provenientes do FGTS em operações de crédito no Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) em 2024. Sendo que R$ 1,6 bilhão deverá contemplar o setor público. Já os R$ 600 milhões restantes seguem para o setor privado.
Ademais, o Ministério das Cidades publicou uma norma para regular o uso de recursos do FGTS em empréstimos para ações de saneamento básico no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Assim, a norma estabelece que a Caixa Econômica Federal deverá disponibilizar até R$ 6 bilhões. Portanto, o valor será para a contratação de operações de crédito no Programa Saneamento para Todos. Então, o montante estará disponível a partir do primeiro dia útil de 2024.
Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
