Governo estuda imposto de 20% para compras de até US$ 50
O governo federal está estudando estabelecer um piso de 20% para a tributação de compras internacionais de até US$ 50. Confira!
O governo federal está em processo de negociação para estabelecer um piso de 20% para a tributação de compras internacionais de até US$ 50. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a proposta é uma iniciativa de empresas do varejo internacional.
Assim, em uma entrevista coletiva, Durigan reforçou a necessidade de uma taxa “razoável” e “não discriminatória”. Além disso, o secretário-executivo também pontuou que, considerando a taxa de 17% de ICMS (imposto estadual) já implementada, o imposto final ao consumidor deve ser de cerca de 34%. Veja mais detalhes!
Imposto sobre as compras internacionais
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, apresentado na semana passada, o governo federal estima uma arrecadação de R$ 2,9 bilhões por meio da taxação de encomendas internacionais. No entanto, não especificou qual seria a porcentagem dessa nova alíquota.
Recentemente, o imposto federal sobre compras de até US$ 50, que era de 60%, foi temporariamente zerado. Dessa forma, a medida passou a valer a partir de 1º de agosto e deverá permanecer até a conclusão de estudos técnicos. Assim, a iniciativa faz parte de um novo programa implementado pela Receita Federal, o “Remessa Conforme”.
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Portanto, o Remessa Conforme tem por objetivo aumentar a fiscalização e a tributação sobre as empresas de e-commerce internacionais que operam no Brasil, como a Shein e a Shopee. E, assim, evitar que essas empresas tirem proveito dos benefícios fiscais, prejudicando os varejistas nacionais e aumentando a evasão fiscal.
Consequências para empresas que não cumprirem com as novas regras
Enfim, ainda segundo Durigan, as empresas que não cumprirem as regras do novo programa serão responsabilizadas criminalmente. Vale lembrar que, até o momento, Alibaba e a Sinerlog são as únicas empresas certificadas como participantes do “Remessa Conforme”.
Embora a Receita Federal não tenha divulgado os nomes, há informações de que outros grandes varejistas do e-commerce internacional já solicitaram a certificação para participar do programa, como é o caso da Shein.
Imagem: rafastockbr/ shutterstock.com
