Governo já decidiu se vai taxar compras abaixo de 50 dólares?

Na manhã da última sexta-feira (23), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversou com jornalistas e comentou sobre a proposta de taxar as compras internacionais abaixo de US$ 50.

Na ocasião, Haddad fez questão de ressaltar que as decisões ainda não foram tomadas e que tudo dependerá do amadurecimento do debate.

Durante seu discurso, o Ministro exaltou o papel do programa “Remessa Conforme”, uma iniciativa da Receita Federal para coletar mais informações sobre compras feitas internacionalmente pela internet. 

O que é o Programa Remessa Conforme?

O programa Remessa Conforme, implementado pela Receita Federal, tem como objetivo obter informações mais completas e precisas sobre as compras feitas pela internet fora do Brasil. Outra medida que aguarda definição é o julgamento de uma ação no STF que contesta o programa.

Haddad relatou que duas ações foram iniciadas, mas uma delas foi rejeitada pela ministra Carmen Lúcia. A espera pelo resultado deste julgamento é mais uma das variáveis que compõem o cenário de incertezas sobre o futuro das importações de valores menores.

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Governo vai taxar compras abaixo de US$ 50?

Anteriormente, o Ministério da Fazenda tentou encerrar a isenção do imposto sobre as importações de até US$ 50. Porém, com a repercussão negativa gerada, o Ministério reconsiderou sua decisão. 

Ainda assim, a Receita Federal planeja estabelecer uma alíquota para taxar estas compras, mas apenas quando o programa Remessa Conforme abranger 100% das compras declaradas.

O governo ainda não divulgou qual seria a alíquota, mas durante a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2024, a estimativa era de 28%. Nesse cenário, a arrecadação obtida por tal imposto seria de aproximadamente R$ 2,8 bilhões, um valor expressivo.

Imagem: William Potter / shutterstock.com