Governo lançará sistema para população avaliar serviço público

A Reforma Administrativa, de responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, está em andamento desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reforma, guiada por um conjunto de medidas, terá como eixos centrais um sistema de avaliação de desempenho e a transformação digital dos serviços públicos.

Dessa forma, uma das principais medidas propostas é o lançamento de um sistema de avaliação de desempenho dos serviços públicos. Além disso, a implementação da reforma está prevista para este ano. Veja mais detalhes sobre o novo sistema!

Sistema de avaliação do serviço público

De acordo com a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o governo planeja criar um espaço para que a população avalie a prestação de serviço do servidor público. Parte do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), esse projeto visa uma abordagem de trabalho focada em resultados e qualidade de serviços, em vez de frequência.

Ademais, outro aspecto fundamental da reforma é a chamada “transformação digital”. Em 2023, a pasta diz ter alcançado uma economia de R$ 1,4 bilhão com a integração das bases de dados do governo federal. 

Assim, essa economia se deve ao cruzamento de bases de dados de diferentes órgãos para a verificação da concessão de benefícios, ação que contribuiu para a redução de fraudes. Dentro do âmbito da digitalização, o MGI projeta que a automação de processos poderá eventualmente substituir atividades hoje consideradas rotineiras.

Reforma Administrativa

À vista disso, o governo Lula está em discussões para a formular um modelo próprio de Reforma Administrativa. Seu objetivo é frear a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cuja apresentação ocorreu em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. 

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Nesse contexto, o governo defende o encerramento de pendências com supersalários, conforme previsto em um projeto de lei que regula o teto do funcionalismo. Contudo, o texto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021, e retornou para o Senado, ainda aguarda definição.

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