Governo Lula está em alerta por causa do INSS; entenda a situação

Uma proposta do Congresso de reduzir a taxa de contribuição dos municípios ao INSS está gerando preocupações no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo é o potencial risco de muitos municípios, que atualmente mantêm seus próprios regimes de Previdência, migrarem para o regime geral. Esta transferência poderia agravar o déficit do INSS, que registrou R$ 311,3 bilhões em 2023.

A preocupação surgiu porque o Congresso aprovou uma lei que reduz a contribuição patronal dos municípios com até 156,2 mil habitantes de 20% para 8%. Embora Lula tenha vetado a medida, os parlamentares a restabeleceram. Isso poderia incentivar a busca de prefeitos pela migração para o regime geral como uma maneira de obter alívio financeiro a curto prazo.

Migração pode resultar em mais despesas para o INSS no futuro

Embora a curto prazo a migração possa aumentar a receita do INSS, a longo prazo o déficit será maior devido ao pagamento de mais pensões. Além disso, a mudança de regime poderia ser benéfica para prefeitos que buscam uma solução para sua situação financeira e um alívio rápido. No entanto, alguém terá que pagar essa conta no futuro.

Após a lei ser restabelecida pelos parlamentares, o governo divulgou uma MP (medida provisória) para revogar o benefício do INSS. No entanto, esta iniciativa encontra resistência de congressistas e é alvo de negociações. Enquanto isso, a CNM argumenta que o governo está atrasando a ajuda aos municípios e defende um modelo de cobrança baseado na renda per capita, no nível da população do município.

Riscos da migração

Reconhecendo os diversos impactos dessa migração, a Secretaria do Regime Próprio e Complementar elaborou uma cartilha para conscientizar as prefeituras sobre os riscos de extinguir os fundos existentes. Adotar essa medida seria irreversível, uma vez que a reforma previdenciária proibiu a criação de novos sistemas locais.

Assim, o pagamento de compensação e a repercussão na vida dos servidores já poderiam ser motivos suficientes para desencorajar a migração. Na crítica ao governo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, declarou que “O governo está, mais uma vez, manobrando por algo favorável a ele e atrasar a ajuda aos municípios”.