Governo Lula registra prejuízo recorde
O prejuízo acumulado de janeiro a novembro alcançou R$ 114,6 bilhões, resultando no pior registro desde 1997. Veja mais!
Em uma recente divulgação do Tesouro Nacional, o governo federal apresentou um déficit primário inédito de R$ 39,4 bilhões em novembro de 2023. Assim, o valor é resultado de um desempenho negativo de R$ 19,8 bilhões do Banco Central e do Tesouro Nacional, e um déficit de R$ 19,6 bilhões na Previdência Social.
Dessa forma, o acumulado de janeiro a novembro alcançou R$ 114,6 bilhões, resultando no pior registro desde o início da série histórica em 1997. De acordo com os relatórios, pagamentos extraordinários destinados a estados e municípios, como parte do cumprimento da Lei Complementar 201, foram os principais motivos do recorde negativo. Confira mais detalhes!
Prejuízo no governo
Assim, a compensação devida pela União levou a um aumento de 20% nas despesas, mesmo com um crescimento de receita de 4,2% no mês. Já o Tesouro Nacional precisou realizar compensações significativas a estados e municípios devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa forma, essa decisão foi contra uma medida política introduzida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Que previa reduzir as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Fixando um teto de 17% para as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.
Impacto do ICMS nas contas públicas
Portanto, já que o ICMS é um imposto de competência dos estados, eles enfrentaram perdas consideráveis de receita e uma suposta invasão de autonomia por parte do Congresso Nacional. Diante disso, houve um acordo entre a União e os estados, sob governo Lula e validado pelo STF, que previa um pagamento total de R$ 27,5 bilhões como compensação.
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Vale lembrar que a redução do ICMS sobre os combustíveis foi uma prioridade do ex-presidente Bolsonaro no ano anterior. O qual tinha alíquotas de até 34% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo.
Assim, com a redução para 17%, a expectativa era aliviar a inflação em período eleitoral. No entanto, as projeções para o fim de 2023 indicam que o governo federal deve terminar o ano com um déficit primário de R$ 125 bilhões.
Imagem: SERSOLL/ shutterstock.com
