Governo planeja realizar devolução de impostos
Há possibilidade do governo fazer a devolução de todo o imposto arrecadado com a tributação sobre a cesta básica. Entenda!
Na última terça-feira (4), o economista Rodrigo Orair, diretor da Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, afirmou, durante evento realizado pelo Bradesco BBI, que há possibilidade do governo fazer a devolução de todo o imposto arrecadado com a tributação sobre a cesta básica para famílias de baixa renda.
Assim, a possibilidade está sendo estudada no âmbito da reforma tributária do consumo. Além disso, a Câmara dos Deputados também estuda como será feita a tributação dos alimentos, o que tem gerado preocupação no setor agropecuário.
Tributação dos alimentos
Diante disso, há duas possibilidades, sendo elas:
- Tributação dos alimentos com devolução do imposto aos mais pobres; ou
- Manutenção da regra que já está em vigor, que beneficia pobres, ricos e empresas.
No entanto, para o economista, o ideal é cobrar imposto de todos com uma alíquota menor e devolver todo o imposto arrecadado para as famílias de baixa renda.Contudo, Orair ressaltou que a decisão definitiva cabe ao Congresso Nacional, que já atua nas duas propostas que tramitam nas Casas e um novo texto deve ser apresentado em maio.
Devolução do imposto
De acordo com um estudo realizado em 2021 pelo Movimento Pra Ser Justo, juntamente com os pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), caso haja um sistema de devolução de impostos às pessoas mais pobres, mais de um terço dos brasileiros podem ser beneficiados com um orçamento menor do que o da desoneração da cesta básica.
Novos impostos
O diretor estima que as mudanças tributárias devem ocorrer ainda em 2023 e serem regulamentadas em 2024, podendo ser definido o modelo de devolução de imposto. Em 2025, seria feita a substituição de dois tributos, PIS/Confis, por uma contribuição federal sobre bens e serviços. E, em 2027, teria início a transição dos impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) para um novo imposto sobre bens e serviços.
Segundo Orair, serão criados novos impostos seguindo modelos internacionais, onde serão tributados aplicativos, streaming e marketplace, a exemplo da Nova Zelândia e da África do Sul.
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