Governo proíbe pagamento em cartão de crédito, dinheiro em espécie e criptoativos nas apostas esportivas
Saiba mais sobre as novas restrições impostas pelo governo às apostas esportivas, incluindo a proibição de pagamento de diversas formas!
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (18) medidas rigorosas sobre os métodos de pagamento aceitos pelos operadores presentes no mercado de apostas esportivas. Trata-se, portanto, de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Dessa forma, elimina-se a possibilidade de uso de dinheiro em espécie, cartão de crédito, boleto, criptoativos, e outros meios que compliquem a rastreabilidade financeira. Continue a leitura para mais informações!
Ministério da Fazenda proíbe diversas formas de pagamento em apostas esportivas
Segundo a nova regulamentação para apostas esportivas, os consumidores agora só poderão registrar seus palpites utilizando PIX, TED (transferência bancária), cartões de débito ou pré-pagos. Essenciais para assegurar a origem lícita dos recursos, esses métodos vinculam diretamente as transações à conta do usuário, facilitando o monitoramento e a transparência.
Um dos pilares dessa regulamentação é a prevenção de práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro, que podem estar associadas ao mercado de apostas. Ao restringir os métodos de pagamento a formas mais transparentes e rastreáveis, o governo implementa uma barreira robusta contra a infiltração de capitais de origem duvidosa, fortalecendo a integridade e a segurança do setor.
Como as novas regras afetam os apostadores e as empresas?
Para as empresas operadoras de apostas esportivas, conhecidas como Bets, as mudanças vêm acompanhadas de obrigações como a criação de uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, destinada a assegurar o pagamento dos prêmios.
Este requerimento é uma salvaguarda importante para os consumidores, garantindo a liquidez necessária mesmo em cenários adversos. Além disso, estabelece-se um prazo máximo de duas horas para o pagamento de prêmios após a conclusão dos jogos, promovendo eficiência e confiabilidade no processo.
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Além das regulamentações de pagamento, recentes aprovações legislativas têm modelado o cenário das apostas esportivas no Brasil. Atribuindo taxas de imposto específicas tanto para apostadores quanto para organizações, o governo sinaliza não apenas o reconhecimento da atividade como um mercado lucrativo, mas também a intenção de inseri-la formalmente na economia nacional.
Imagem: Marko Aliaksandr / Shutterstock.com
