Governo proíbe uso de animais em pesquisa científica e testes de cosméticos; saiba mais
Saiba quando a proibição do uso de animais em testes de pesquisa científica, cosméticos e produtos de higiene entrará em vigor!
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), determinou a proibição do uso de animais vertebrados em pesquisa científica e testes de produtos de higiene, cosméticos e perfumes.
A saber, o impedimento da utilização de ratos, cachorros ou coelhos nos testes foi determinado pela Resolução nº 58/24, publicada na última quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU).
No entanto, a proibição se refere ao uso produtos que possuem ingredientes ou compostos em que a segurança e eficácia já tiveram comprovação no âmbito científico. Ademais, a norma não afetou o desenvolvimento de vacinas e medicamentos.
Métodos alternativos
A medida entrará em vigor de forma imediata. Desse modo, a resolução obriga que, no Brasil, se utilize métodos alternativos de reconhecimento do Concea.
“Fica proibido no País o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.” Artigo 1º, Resolução nº 58/23
Dessa forma, caso as fórmulas sejam novas ou não tenham a comprovação de segurança e eficácia, a resolução impõe a obrigatoriedade dos métodos alternativos que podem substituir ou reduzir o uso de animais.
Segundo a coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, o órgão avalia os métodos alternativos, desde 2008, ano de criação do Conselho. Desde então, foram reconhecidas mais de 40 táticas.
Luta pela causa animal
É importante lembrar que a proibição do uso de animais em testes científicos, produtos cosméticos e de higiene pessoal é uma luta antiga de entidades e ativistas defensores da causa animal.
A título de exemplo, a pauta se tornou forte no ano de 2013, quando houve a denúncia do Instituto Royal por maltratar animais durante os testes científicos. Na época, cerca de 170 cachorros e sete coelhos foram resgatados.
Nesse mesmo ano, países europeus decretaram esse tipo de proibição. Atualmente, cerca de 27 países da União Europeia, Israel, Índia, Coreia do Sul, Nova Zelândia e agora, o Brasil, possuem a proibição do uso de animais nos testes em vigor.
Imagem: ARTFULLY PHOTOGRAPHER / Shutterstock
