Governo propõe correção do FGTS de acordo com a inflação; entenda
O governo propõe ao STF correção do FGTS pela inflação. Saiba os detalhes dessa proposta e suas implicações para os trabalhadores!
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (4). Assim, ela visa a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de forma a preservar seu valor diante da inflação.
Esta iniciativa surge em meio ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090/DF, que promete equilibrar os benefícios dos trabalhadores com as funções sociais do fundo. Continue a leitura para mais informações!
AGU propõe correção do FGTS ao STF
O acordo proposto sugere uma correção na remuneração das contas do FGTS baseada na Taxa Referencial (TR) mais uma taxa de 3% ao ano. Assim, ela se complementaria pela distribuição dos resultados obtidos, assegurando um mínimo igual ao índice oficial de inflação (IPCA). A proposta partiu de negociações entre o governo federal e as Centrais Sindicais.
Sendo assim, este modelo busca garantir que mecanismos compensatórios tenham sua aplicação pelo Conselho Curador do FGTS. Assim, isso ocorre mesmo nos anos em que a remuneração ficar abaixo do IPCA.
A proposta da AGU representa um esforço para conciliar os interesses dos titulares de contas do FGTS a partir dessa correção com a sustentabilidade de funções vitais desempenhadas pelo fundo. Logo, elas incluem o financiamento de projetos nas áreas de habitação, infraestrutura e saneamento básico para a população de baixa renda, por exemplo.
Quais são os próximos passos?
A próxima reunião de conciliação entre as partes da ADI estava agendada para segunda-feira (8). Entretanto, considerando a perspectiva de continuação do julgamento, as partes optaram por apresentar os consensos alcançados até o momento e propor uma solução.
Por sua vez, o documento ressalta que, até agora, o consenso entre as partes está limitado à forma de remuneração do FGTS em seus efeitos futuros, excluindo os valores retroativos.
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Por fim, este caminho sugere uma estratégia para garantir que o FGTS, a partir dessa correção na remuneração, possa continuar a cumprir seu papel social sem sacrificar a proteção financeira dos trabalhadores brasileiros.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
