Governo quer fim do saque-aniversário do FGTS e novas regras para consignado

Na última sexta-feira (15), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou planos do governo de encaminhar ao Congresso Nacional importantes propostas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como quanto ao saque-aniversário, por exemplo.

Logo, entre as principais mudanças estão o fim dessa modalidade e a autorização para que os trabalhadores usem o saldo do Fundo como garantia de empréstimo consignado. Continue a leitura para mais informações!

Governo planeja fim do saque-aniversário do FGTS

O Ministério do Trabalho quer a extinção da modalidade de saque-aniversário do FGTS. A modalidade, por sua vez, foi introduzida em 2020 durante o governo de Bolsonaro. Atualmente, essa opção permite que os trabalhadores retirem, anualmente, uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.

Entretanto, em caso de demissão, esses profissionais somente podem retirar o valor referente à multa rescisória, não o valor total acumulado. Segundo Marinho, muitos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário se sentem insatisfeitos, pois, quando demitidos, não conseguem retirar todo o montante disponível.

Por isso, a proposta de cessar essa modalidade deverá resolver o problema enfrentado pelos trabalhadores que necessitam acessar os recursos. A decisão final sobre o fim do saque-aniversário do FGTS dependerá do legislativo brasileiro. O ministro expressou expectativa de que o projeto de lei esteja pronto para ser assinado pelo presidente Lula dentro das próximas duas semanas.

Saldo como garantia de empréstimos consignados

Ademais, o ministro também fez esclarecimentos sobre outra proposta além do saque-aniversário do FGTS. Trata-se, portanto, do uso do Fundo como garantia em empréstimos consignados. Dessa forma, ela visa permitir que bancos ofereçam essa opção diretamente aos trabalhadores formais, sem a necessidade de intermediação das empresas contratantes.

Esse serviço seria viabilizado através do FGTS Digital, uma nova plataforma voltada para a administração das relações entre os bancos, o trabalhador e as empresas.

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Marinho explicou que estavam aprimorando sua tecnologia para permitir que trabalhadores de empresas privadas, empregados domésticos e outros que compõem o mercado formal de trabalho pudessem obter empréstimos consignados a partir de sua folha de pagamento. Ele destacou que isso garantiria uma taxa de crédito mais baixa.

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