Governo usará recursos do FGTS para renovar frota de transporte público
O governo federal publicou a seleção de propostas de renovação de frota do transporte público com os recursos do FGTS. Confira!
Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem o objetivo de proteger o trabalhador em situações de imprevistos, como demissão sem justa causa e doença grave. Assim, mensalmente o empregador deposita em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal 8% do salário bruto de cada empregado.
No entanto, o que poucos sabem é que enquanto esse dinheiro está em posse da Caixa, ele é utilizado para o financiamento de investimentos nas áreas de habitação, além de infraestrutura e saneamento. Dessa forma, nessa segunda-feira (4), o governo federal publicou no Diário Oficial da União, a seleção de propostas de renovação de frota do transporte público com os recursos do FGTS.
Uso do FGTS na mobilidade urbana
A empresa Nortran Transportes Coletivos Ltda, que presta serviços ao município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, irá receber do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, que é o agente financeiro, o valor de financiamento de R$ 13.806.350,00 de recursos do FGTS.
A liberação acontece por meio do programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (REFROTA).
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De acordo com o orçamento operacional do FGTS aprovado em 2021, até 2025 serão disponibilizados mais de R$ 326 bilhões do fundo. A quantia é utilizada para a contratação de projetos nas áreas de habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico. Dessa forma, a previsão é que até 2025, do total, R$ 278 bilhões sejam destinados para financiar a construção de novas moradias.
Lucro do fundo
Todavia, vale destacar que a Caixa paga juros aos trabalhadores pelo uso do FGTS no financiamento de obras, infraestrutura, saneamento e habitação. Sendo assim, o lucro é distribuído aos cidadãos que possuem saldo no fundo.
Ou seja, o lucro é depositado anualmente até o final de agosto em todas as contas de FGTS. Sejam elas ativas – do emprego atual do trabalhador, ou inativas – de trabalhos passados. Neste ano, o lucro distribuído aos trabalhadores foi de R$ 13,2 bilhões.
Imagem: Joa Souza / shutterstock.com
