Governo vai aumentar o teto de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil? Entenda
Governo pretende aumentar teto de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil. Saiba mais sobre essa proposta.
A vida do microempreendedor individual (MEI) pode mudar significativamente em breve. Uma proposta de lei quer elevar o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para impressionantes R$ 130 mil.
Esta mudança não só aumenta o potencial de renda para quem já está nesta categoria, como também pode atrair novatos para o mundo do empreendedorismo individual. Além disso, outras modificações estão sendo cogitadas para estimular ainda mais o crescimento desses negócios. Entenda mais a seguir.
O que muda para o MEI com o novo teto de faturamento?
Para muitos, a formalização como MEI é o primeiro passo rumo ao empreendedorismo, oferecendo benefícios previdenciários atraentes, como aposentadoria. O projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados sugere não só o aumento no limite de faturamento, mas também outras vantagens.
Uma delas é a possibilidade de o MEI contratar até dois funcionários, ante a limitação atual de apenas um. Isso representa um marco no potencial de crescimento e expansão dos negócios operando sob esse regime.
Qual a importância do novo teto para o empreendedor?
Essa mudança tem um impacto significativo para o microempreendedor. Além de proporcionar uma margem maior de crescimento antes de migrar para outras categorias tributárias, diminui a preocupação com o risco de desenquadramento por ultrapassagem de limite.
Atualmente, ultrapassar em 20% o teto de R$ 81 mil significa ser desenquadrado e, consequentemente, tributado pelo excedente. Com o novo limite de R$ 130 mil, a margem para crescimento sem preocupações fiscais aumenta substancialmente.
Quais os próximos passos para essa mudança?
Após a votação na Câmara, caso o texto seja aprovado, ainda precisará da sanção presidencial. Se tudo correr conforme previsto, as novas regras podem entrar em vigor ainda em 2024, marcando uma importante virada para os MEIs brasileiros.
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A possibilidade de declarar um faturamento maior sem perder os benefícios do MEI e a chance de ampliar os colaboradores são incentivos importantes para quem sonha em crescer de forma sustentável no mercado.
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