Caso você seja um motorista Uber ou 99 que atua na cidade de São Paulo, preste bastante atenção à seguinte informação: as novas regras para veículos de aplicativos na capital paulista já estão valendo. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da capital na última terça-feira (13).
Grande cidade tem mudanças nas regras de Uber e 99
Os motoristas parceiros da Uber e 99 precisam ficar atentos aos mudanças para evitar problemas. Saiba quais são as alterações.
O objetivo da Prefeitura de São Paulo é aumentar a segurança de serviços por aplicativo como Uber e 99. Segundo dados da Uber, por exemplo, são realizadas 20 milhões de viagens/entregas diariamente em todo o mundo. Hoje, a empresa está presente em 71 países, tendo 122 milhões de usuários só aqui no Brasil.
Uber e 99: mudanças nas regras
A principal mudança para os motoristas da Uber e 99 é o aumento do tempo de fabricação dos veículos. Antes das alterações, os automóveis precisavam ter até 5 anos. Agora, após as alterações realizadas pela prefeitura de São Paulo, os carros com, no máximo, 10 anos de fabricação podem rodar na cidade.
A ampliação do tempo não é a única e importante mudança. Os motoristas parceiros e as empresas devem comprovar a emissão e manutenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). No entanto, isso apenas caso seja empresa. Se for de pessoa física, é necessário registro no município de residência.
Por fim, a última regra exige que seja feita vistoria e inspeção técnica do veículo, seguindo parâmetros e frequência estabelecidos pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV). Segundo a prefeitura de São Paulo, o CMUV:
“Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.”
O que disse a Uber sobre as mudanças
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Embora tenha celebrado a mudança que trouxe a ampliação da idade dos veículos dos motoristas parceiros, a Uber disse que a última regra, que exige vistoria e inspeção técnica do automóvel a partir do que define o CMUV, não é prevista na Lei Federal que regulamentou a atividade.
Em nota ao jornal Estadão, a Uber ainda abordou a restrição de prestação de serviço de transporte privado a veículos de algumas prefeituras. Para a empresa, a medida é vista como um retrocesso.
Imagem: Rostislav_Sedlacek / shutterstock.com
Autor
Adriane SacramentoFormada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e redatora do Seu Crédito Digital desde 2022.