Há um risco de não conseguir sacar o PIS mesmo seguindo todas as regras; entenda
Mesmo seguindo todas as regras do Programa de Integração Social (PIS), o trabalhador pode perder o direito ao abono. Veja o motivo.
O governo instituiu algumas regras para que um trabalhador do setor privado tenha direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). No entanto, mesmo seguindo essas regras, há um risco dele ser impedido de ter acesso ao PIS.
Essa eventualidade pode acontecer se o cidadão estiver com seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) em uma situação irregular. Nesse ponto, vale destacar que CPF irregular não é o mesmo que negativado. A pessoa negativada não perde o direito ao abono salarial.
A situação de impedimento pode acontecer se o CPF estiver suspenso, cancelado, bloqueado, pendente de regularização ou nulo. Veja a seguir como consultar a situação cadastral para garantir o saque do PIS.
CPF irregular impede que o PIS seja sacado
De acordo com as regras do abono salarial, o trabalhador que esteve em vínculo empregatício por, pelo menos, 30 dias em 2021, tem direito ao PIS. Além disso, ele deve estar inscrito no programa a no mínimo 5 anos.
Uma outra regra determina que a média do salário desse cidadão não pode ter sido superior a dois salários mínimos do ano-base. Por fim, os dados desse trabalhador contemplado pelo abono devem estar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Por outro lado, não adianta seguir tais regras e estar com o CPF irregular.
O que faz um CPF ficar irregular?
Essa irregularidade pode acontecer por algumas causas diferentes, por isso há diferentes ‘status’ de CPF irregular. Confira:
- o CPF é bloqueado ou pendente de regularização se o cidadão deixou de entregar alguma declaração do Imposto de Renda (IR);
- se o cadastro apresentar inconsistência, como por exemplo, nome ou data de nascimento errado, o CPF é suspenso;
- já a anulação do CPF acontece quando se identifica alguma fraude no cadastro;
- se o CPF estiver cancelado, pode significar que o documento foi clonado ou que há uma decisão judicial;
- por fim, se houver óbito do titular, também poderá constar como CPF irregular.
Como saber a situação do meu CPF?
Com o dígito do CPF e a data do nascimento é possível verificar a situação cadastral no site da Receita Federal. Caso o documento esteja em alguma das situações citadas acima, o indivíduo precisa preencher o formulário de Pedido de Regularização do CPF para conseguir ter acesso ao abono.
Feito isso, o cidadão deve anotar o protocolo, aguardar o prazo instituído e verificar a situação para, assim, receber o PIS. Se a situação estiver irregular por falta da declaração do IR, o trabalhador deve enviá-la.
Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com
