Haddad anuncia acordo de quase R$ 30 bilhões com governadores
Os estados chegaram a ter uma dívida de R$ 45 bilhões com a União. Entenda as causas do débito e as medidas tomadas para atenuar o rombo.
Na última sexta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou um acordo que irá compensar as perdas devido à redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) sobre combustíveis e outros itens.
A saber, enquanto presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL) havia diminuído a arrecadação dos estados no período eleitoral em 2022.
Dessa forma, ficou acordado, entre os governadores estaduais e o Ministério da Fazenda, a quantia de R$ 26,9 bilhões para abatimento das dívidas dos estados com a União.
Entenda a lei do teto do ICMS
No ano de 2022, foi sancionada pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro uma lei que categorizou enquanto essencial itens como gasolina, diesel, energia elétrica, transporte coletivo, entre outros.
Dessa forma, para reduzir os preços dos combustíveis, por exemplo, o governo federal fixou um teto de cobrança do ICMS. Mas, como consequência da redução na alíquota, os estados registraram perdas na Receita Federal.
Acordo diante da perda de R$ 45 bilhões
Segundo os estados, o teto de 18% sobre o tributo do ICMS gerou perda de R$ 45 bilhões no último semestre de 2022. Desse modo, conforme aponta o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, Carlos Eduardo Xavier, esse valor foi solicitado pelos governantes estaduais.
No entanto, esse montante foi reduzido para R$ 37 bilhões. Mas, conforme acordado com o governo federal, o valor final da reparação ficou definido em R$ 26,9 bilhões.
“Chegamos a um número que, em um acordo. Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso”, relatou o ministro Haddad em coletiva com a imprensa.
Compensação dos valores
Segundo Haddad, alguns estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, obtiveram liminar pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e, com isso, não precisarão pagar a dívida com o Tesouro Nacional.
Sendo assim, R$ 9 bilhões já foram reparados devido à liminar concedida a alguns dos estados devedores da União. Dessa forma, o restante do montante será abatido até o ano de 2026, por meio de parcelamento da dívida ou até mesmo se pago pela União aos estados com pequenos débitos ou isenções.
Ainda conforme o líder da pasta, os valores não compensados serão “diluídos com o tempo”. Dessa forma, o Tesouro Nacional alega que o pagamento das dívidas será de R$ 4 bilhões em 2023 e o restante dos valores será parcelado em prestações até 2026.
Imagem: Valter Campanato/ Agência Brasil
