Haddad faz importante comunicado sobre a reforma do Imposto de Renda; confira
A iniciativa anunciada por Haddad será um dos pilares da reforma do Imposto de Renda, que deverá sair do papel ainda neste ano. Confira!
Na última segunda-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projeto de lei que simplifica a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras. Assim, a iniciativa será um dos pilares da reforma do Imposto de Renda, que deverá sair do papel ainda neste ano.
Dessa forma, segundo a pasta, o projeto está alinhado aos interesses do mercado financeiro, sinalizando um caminho sem grandes barreiras para sua aprovação. Assim, esse passo é parte de um esforço maior para a simplificação tributária que, segundo Haddad, seguirá para análise da Casa Civil sem uma data definida para avançar ao Congresso. Veja mais detalhes!
Reforma tributária
Portanto, essa movimentação ocorre em um momento chave, dada a proximidade do prazo final de 90 dias, estipulado pela emenda constitucional da reforma tributária, para a remessa ao Congresso do projeto de lei que aborda a reforma da tributação da renda e dos salários.
Haddad defende que o governo não está em atraso com suas responsabilidades constitucionais, mencionando a edição da medida provisória referente à reoneração da folha de pagamentos em dezembro último como parte dessa iniciativa.
Tributação de dividendos
Além disso, vale destacar que a tributação de dividendos é um dos elementos mais aguardados dessa reforma. No entanto, de acordo com Haddad, esse ponto necessita de mais estudos para evitar problemas como a bitributação.
Assim, o objetivo é manter a carga tributária estável, compensando a taxação dos dividendos com a redução dos impostos sobre o lucro das empresas, para incentivar a criação de empregos e a abertura de novos negócios.
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Por fim, Haddad também destacou que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo é uma prioridade. Dessa forma, espera-se que dois projetos de lei complementar sejam enviados até o fim do mês, delineando o novo cenário tributário sobre os bens de consumo.
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