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Governo Federal implementa teletrabalho permanente para servidores de 13 órgãos. Confira regras

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Com a pandemia, o home office, ou teletrabalho, acabou se tornando muito mais comum do que o esperado entre as empresas brasileiras. Isso porque, com a necessidade de trabalhar de casa, muitas empresas perceberam os benefícios dessa modalidade de trabalho, tanto para o empregador, quanto para o empregado.

Prova disso é que o Governo Federal decidiu implementar o regime home office para servidores federais em quatro ministérios, na Secretaria-Geral da Presidência da República, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e em sete agências reguladoras. Com isso, a União pretende manter parte de seus empregados fazendo o expediente de casa, mesmo após a pandemia.

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Veja quais órgãos aderiram ao home office permanente

De acordo com informações do Ministério da Economia, além da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Receita Federal e do Banco Central, que já mantinham o regime de home office antes da pandemia, outros 13 órgãos já autorizaram a modalidade em suas unidades.

Assim, veja a lista de órgãos que já autorizaram o teletrabalho permanente no governo:

  • Ministério da Economia, da Cidadania, do Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia;
  • Secretaria-Geral da Presidência;
  • Anatel: Agência Nacional de Telecomunicações;
  • Antaq: Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
  • Agência Nacional de Mineração, das Águas (ANA), do Cinema (Ancine) e do Petróleo (ANP).

Assim, as regras de home office no Governo Federal já passaram a valer em 1º de setembro de 2020. Na visão do governo, o home office facilita a entrega de resultados e também o aumento da eficiência dos servidores públicos – resultado sentido por muitas empresas que aderiram ao regime.

Mudanças em relação ao home office no governo

Por fim, o servidor que optar pelo modelo home office, seja em regime parcial ou integral, terá que assinar e cumprir um plano de trabalho. Dessa forma, despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes são de responsabilidade do participante que escolher a modalidade. Também não haverá horas extras ou banco de horas.

Além disso, pelas regras, cada órgão definirá quais atividades poderão ser feitas a distância. Outra regra é que, a partir disso, será obrigatória a implantação de um sistema informatizado para acompanhar e controlar o cumprimento de metas e alcance de resultados. Até o momento, com parte dos servidores públicos trabalhando em casa desde março, o governo federal já economizou R$ 1,4 bilhão durante a pandemia.

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Imagem: MT-R / Shutterstock.com

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