Homem que recebeu Pix da Globo por engano é condenado pela justiça, diz site
Homem que recebeu Pix da TV Globo por engano foi condenado pela 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, segundo o Notícias da TV.
No começo deste ano, a TV Globo entrou na Justiça contra Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, na tentativa de recuperar um Pix enviado por engano. Em 27 de dezembro do ano passado, o rapaz recebeu uma transferência instantânea de R$ 318 mil, erroneamente, da emissora.
Segundo o Notícias da TV, Marcos Antônio comprou um apartamento na capital fluminense com o valor do Pix. Agora, o rapaz foi condenado pela 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
Rapaz teve que devolver o dinheiro e pagar multa a Globo
Conforme o processo, o juiz Luiz Felipe Negrão estipula que Rodrigues devolva o valor enviado pela empresa, além de arcar com uma multa de R$ 70 mil por “apropriação indevida do valor”.
O valor enviado erroneamente seria destinado ao pagamento de uma ação trabalhista. A TV Globo justificou o erro como “um lapso”. Segundo a empresa, o rapaz estaria em seu sistema por já ter trabalhado em alguns casos judiciais com a companhia, já que ele é advogado.
Nos documentos do processo, a emissora esclareceu que entrou em contato com Rodrigues no dia 30 de dezembro, para reaver o valor. Ele, por sua vez, informou que já não tinha mais o valor em em sua conta, já que comprou um apartamento com o dinheiro.
Porém, o rapaz afirmou que iria fazer a venda do imóvel para devolver a quantia. No entanto, após isso, o réu teria parado de responder as mensagens da emissora.
Determinações da Justiça
O magistrado determinou que Marcos Antônio Rodrigues dos Santos está obrigado a devolver os R$ 318 mil, com a atualização monetária desde a data da transferência realizada pelo autor, e com juros legais da mora de 1%, contados de 10 de janeiro de 2022, data em que o rapaz notificou que iria devolver a quantia.
No mês de abril deste ano, a Globo conseguiu bloquear a compra do imóvel judicialmente. Em sua defesa, o rapaz informou que estava sendo constrangido pela emissora e chegou a atacar de volta, com um processo por danos-morais, pedindo R$ 500 mil. Porém, ele desistiu da acusação pouco tempo depois.
Em maio, Rodrigues devolveu o dinheiro à TV Globo. Após isso, ele solicitou que o caso fosse arquivado e mantido em segredo de Justiça. No entanto, o pedido foi negado e a autora da queixa manteve o processo em aberto.
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